Câmara Municipal de Esmeraldas

data da última atualização 21/07/2026 18:03
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Legislação (Pesquisa) Lei por Período Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Resolução Emenda a LOM
Reunião
Pauta das Sessões Ata da Sessões Pauta (Comissão Permanente) Ata (Comissão Permanente)
Proposição
Proposição (Pesquisa) Indicação Moção Pedido de Informação Portaria Requerimento Resolução Administrativa
Projeto
Projeto (Pesquisa) Projeto em Trâmite
Estatuto
Regimento Interno Lei Orgânica
Vídeo
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Mapa
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Vereadores
Vereador (Proposituras)