Câmara Municipal de Esmeraldas

Projeto de Lei Ordinária 97/2022
de 28/06/2022

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Esmeraldas e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária 96/2022
de 15/06/2022

“Altera o caput do art. 1º, acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.437, de 14 de março de 2014 e altera o caput do art. 7º da Lei Municipal nº 2.650, de 11 de dezembro de 2019”

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Projeto de Lei Ordinária 95/2022
de 09/06/2022

“Altera os anexos I a IV da Lei Municipal nº 2.067, de 2007, altera a redação das tabelas 1, 1-A, 2, 3 e 4 da Lei Municipal nº 2.364, de 2011, concedendo atualização e aumentos salariais, e, dá outras providências”.

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Projeto de Lei Ordinária 94/2022
de 09/06/2022

“Autoriza o Executivo Municipal a ceder 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados) da área institucional no Distrito de Caracóis de Baixo à operadora vencedora do Lote 31A, de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 206/2021, realizado pela SEPL  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 93/2022
de 25/05/2022

Institui a “ Semana Municipal de Enfermagem” e dá outras providências.                                                                                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 92/2022
de 23/05/2022

Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais no âmbito do Município de Esmeraldas-MG e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 91/2022
de 10/05/2022

Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 2.628 de 16 de julho de 2019 que “Institui a Procuradoria Geral do Legislativo e cria o cargo de Procurador Geral do Legislativo para dispor sobre o regime de trabalho e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 90/2022
de 13/04/2022

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 89/2022
de 11/04/2022

Dispõe sobre a concessão de isenção no pagamento de IPTU às pessoas portadoras do câncer e doenças degenerativas ou seus responsáveis legais e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 88/2022
de 21/06/2022

Institui no âmbito do município de Esmeraldas, a Semana de Incentivo à Prática de Esportes, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 86/2022
de 21/06/2022

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no sítio eletrônico oficial do município de Esmeraldas-MG na rede mundial de computadores - internet e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 83/2022
de 25/03/2022

“Autoriza a transferência de recursos a entidades para o exercício de 2022 e dá outras providências.”                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 82/2022
de 07/06/2022

“Autoriza o Executivo Municipal a ceder parte da área institucional e área verde à COPASA, nas quais foram instalados o reservatório elevado para abastecimento de água e a estação elevatória de tratamento de esgoto, no loteamento ECO VILLAS TIJUCO (Cidade Verde) e dá outras providências”.

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Projeto de Lei Ordinária 81/2022
de 10/03/2022

“Autoriza o Executivo Municipal a ceder Área Verde, inserida em Área de Preservação Permanente do Bairro Quintas São José à COPASA para instalação, implantação e operação de poço artesiano profundo em área de 36,00m², localizado na Rua Augusto de Lima (antiga “9”) no Bairro Quintas São José, no Muni  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 79/2022
de 18/02/2022

“Institui o programa 'Limpeza de fossa social' para executar os serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis destinados às pessoas de baixa renda e dá outras providências”.

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Projeto de Lei Ordinária 78/2022
de 18/02/2022

Acrescenta os artigos 51-A ao 51-N à Lei Municipal nº 745/79, que institui o “Código de Postura do Município de Esmeraldas”, no que tange ao comércio ambulante e atividades afins nas vias e logradouros públicos do Município de Esmeraldas e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 77/2022
de 11/04/2022

“Altera o caput do art. 3º e acrescenta o § 4º ao mesmo artigo da  Lei nº 2.370/2012, que 'Dispõe sobre atendimento de famílias no Município em decorrência de desastre natural, situações de risco e vulnerabilidade social'”.

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Projeto de Lei Ordinária 76/2022
de 19/04/2022

“Altera o Anexo I da Lei nº 2.640, de 8 de novembro de 2019, que 'Dispõe sobre a criação de cargo e a contratação temporária de Coordenador, Supervisor e Visitador, para fins de atuar no Programa Criança Feliz, pertencente à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, no âmbito do Mun  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 75/2022
de 02/02/2022

“Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC); institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon); a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN); o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon); o Fundo Municipal de Defesa dos Direi  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 74/2022
de 21/06/2022

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios com estampido e, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Esmeraldas MG, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 73/2022
de 11/01/2022

“Autoriza o Executivo Municipal a ceder área verde à COPASA para instalação, implantação e operação de poço artesiano profundo em área de 110,00m², localizado na Rua Manoel Campolina, no Bairro São José, no Município de Esmeraldas, para abastecimento de água e dá outras providências”.

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Projeto de Lei Ordinária 67/2021
de 25/11/2021

Institui o Projeto Apoio ao Atleta Esmeraldense e dá outras providências.                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 47/2021
de 13/08/2021

“Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização urbanística, do processo administrativo, das penalidades e bases de cálculo para aplicação de multas em relação aos parcelamentos irregulares do solo no município de Esmeraldas, e dá outras providências.”

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Projeto de Lei Ordinária 45/2021
de 05/04/2022

Inclui o art. 15-A da Lei Complementar 1.712/97 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Esmeraldas e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 43/2021
de 19/07/2021

Altera o art. 2º, inciso II.2, os arts. 191,200,201,202 e 203 do Código Tributário, transforma a taxa de coleta e remoção do lixo, varrição e capina de vias e logradouros públicos e outros serviços - TLCL em taxa de coleta, limpeza, remoção, tratamento ou destinação do lixo (TCLRTDL)

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Projeto de Lei Ordinária 34/2021
de 26/05/2021

Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e puerpério no Município de Esmeraldas e dá outras providências.                               

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Projeto de Lei Ordinária 26/2021
de 16/04/2021

Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 25/2021
de 15/06/2021

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Esmeraldas/MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 16/2021
de 20/04/2022

Denomina Vias Públicas Municipais do Povoado de Urucuia e dá outras providências.                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 11/2021
de 01/06/2021

Institui a Politica Municipal de promoção à Saúde Emocional e Valorização da Vida, a ser implementada na rede Municipal de ensino.                               

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Projeto de Lei Ordinária 176/2020
de 16/12/2020

Altera o art. 2º, inciso II.2, os arts. 191,200,201,202 e 203 do Código Tributário Nacional, transforma a taxa de coleta e remoção de lixo, varrição e capina de vias e logradouros públicos e outros serviços - TLCL em Taxa de Coleta, Limpeza, Remoção, tratamento ou Destinação do Lixo (TCLRDTDL)

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Projeto de Lei Ordinária 172/2020
de 27/10/2020

Denomina Vias Públicas Municipais do Bairro Estância Encontro das Águas e dá outras providências.                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 161/2020
de 08/09/2020

Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Esmeraldas para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências.                         

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Projeto de Lei Ordinária 160/2020
de 08/09/2020

Fixa subsídio dos Vereadores do Município de Esmeraldas para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 159/2020
de 08/09/2020

Estabelece horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do Município de Esmeraldas e fá outras providências.                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 146/2020
de 08/05/2020

Dispõe sobre a remuneração do recebimento dos benefícios e auxílios dos servidores públicos de Esmeraldas durante o período de pandemia da doença Covid-19, causada pelo Coronavírus.

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Projeto de Lei Ordinária 145/2020
de 08/05/2020

Fica vedada a dispensa ou exoneração dos servidores públicos designados durante o prazo do Decreto de Estado de Calamidade Pública no âmbito de todo o território municipal em razão dos impactos decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (Covid 19).

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Projeto de Lei Ordinária 142/2020
de 06/04/2020

Altera o art.4º da Lei 2655/19 que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Esmeraldas para o exercício de 2020.         

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Projeto de Lei Ordinária 105/2019
de 19/12/2019

Dispõe sobre a proibição de acúmulo das funções de motorista e trocador nos ônibus coletivos do transporte público municipal.                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 73/2018
de 06/11/2018

Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP.           

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Projeto de Lei Ordinária 70/2018
de 22/10/2018

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Esmeraldas - REFIS Esmeraldas, e da outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 43/2017
de 04/12/2017

Dispõe sobre a utilização de espaços públicos para a realização de eventos comunitários de interesse social ou cultural                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 41/2017
de 24/11/2017

Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos médicos plantonistas ou em atendimento nos postos de saúde e no hospital.                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 28/2017
de 09/08/2017

Institui o Auxílio-Alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos.                                                                                                                         

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Projeto de Lei Ordinária 14/2017
de 20/04/2017

Concede a permissão ao Poder Executivo de, em caráter de excepcionalidade, efetuar o pagamento do benefício do Cartão de Compras do Servidor em crédito na folha de pagamento mensal, nas condições que menciona.

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Projeto de Lei Ordinária 10/2017
de 08/06/2017

Institui o Programa Municipal de Apoio a Entidades Sociais - PROES.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 8/2017
de 09/02/2017

Reestrutura a Procuradoria Geral e a Controladoria do Município de Esmeraldas, cria e extingue cargos públicos na Administração.                                           

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Projeto de Lei Ordinária 57/2013
de 17/10/2013

Dá denominação ao Posto de Saúde do bairro Quintas

São José e dá outras providências.                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 22/2012
de 24/05/2012

Altera a redação da Lei nº 2067, de 11 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 21/2012
de 24/05/2012

Altera o inciso I do art. 2º da Lei 2318/10 e dá outras providências.                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 19/2012
de 10/05/2012

Altera a redação da Lei nº 2372/2012, que “Autoriza a Concessão de Subvenção no exercício de 2012”.                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 18/2012
de 02/05/2012

Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Recuperação a reinserção de Adolescentes - Prevenção Integral ao abuso de Drogas.                                         

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Projeto de Lei Ordinária 1/2012
de 05/01/2012

Institui isenção de tributos para operações vinculadas

ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições

especificadas.                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 45/2011
de 05/12/2011

Autoriza a Concessão de Subvenções no Exercício de 2012.                                                                                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 33/2011
de 01/11/2011

Dá denominação de Adilson Campolina de Rezende, ao trevo na MG 060  no Município de Esmeraldas.

.                                                                                               

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Projeto de Lei Ordinária 27/2011
de 06/09/2011

Dispõe sobre afetação de bens públicos e autoriza permuta de imóveis para construção de quadra esportiva comunitária.                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 23/2011
de 15/08/2011

Institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições especificadas.                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 21/2011
de 05/08/2011

Ratifica o protocolo de intenções subscrito pelo Executivo para a criação do Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde, Cria a Associação Pública Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 16/2011
de 03/06/2011

Altera a redação da Lei nº 2293/2010 que “ Desafeta bem de uso especial para bens de uso dominical as unidades nº 01,30,31 e 32 com áreas construídas da Quadra 23, do parcelamento do bairro Fernão Dias neste Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 15/2011
de 28/06/2011

Disciplina a cobrança de juros e multa de créditos tributários, baseados em valores incorretamente lançados.                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 1/2011
de 02/08/2011

Institui o Plano Municipal Coorporativo para Pavimentação de Vias Públicas - Programa Minha Rua - PROMIR e dá outras providências.                                       

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Projeto de Lei Ordinária 47/2010
de 24/09/2010

Autoriza a delegação do serviço de administração dos sanitários públicos instalados pela prefeitura em logradouros do município                                             

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Projeto de Lei Ordinária 46/2010
de 17/08/2010

Denomina “Praça Francisco Leite” o logradouro que menciona.                                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 44/2010
de 17/08/2010

Institui o programa “Não às drogas” como tema transversal a ser trabalhado dentro das escolas da rede pública municipal.                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 41/2010
de 05/08/2010

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2197/2008, que dispõe sobre o sistema municipal de transporte e trânsito em Esmeraldas.                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 40/2010
de 05/08/2010

Altera a Lei Municipal nº 2294 que “Normatiza no âmbito do município de Esmeraldas a publicidade dos atos de gestão e dá outras providências.                 

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Projeto de Lei Ordinária 27/2010
de 17/06/2010

Autoriza a implantação de Sistema de Estacionamento Rotativo

de Veículos e dá outras providências                                                                                                   

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Projeto de Lei Ordinária 24/2010
de 22/04/2010

Dá denominação ao logradouro que menciona e dá outras providências.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 18/2010
de 31/03/2010

Proíbe a pintura em muros e paredes e a utilização e fixação de mini outdoor e cavaletes em passeios,    no território do município de Esmeraldas, para fins  de propaganda político-eleitoral.

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Projeto de Lei Ordinária 11/2010
de 03/03/2010

“Institui o Fundo Municipal de Turismo de Esmeraldas – FUMTUR e dá outras providências.”                                                                                                                           

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de 02/06/2009

Da denominação                                                                                                                                                                                                                                                                               

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de 02/06/2009

Dá denominação                                                                                                                                                                                                                                                                               

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de 02/06/2009

Dá denominação                                                                                                                                                                                                                                                                               

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de 11/03/2009

Institui o Programa de Estágio no Âmbito Da Administração Pública do Município de Esmeraldas - MG para estudantes dos níveis Médio Profissionalizante ou não, Superior e educandos da Educação Especial e da modalidade Educação do Jovem e Adulto.

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de 19/03/2009

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno ao   Estado  de Minas Gerais para construção e instalação de unidade prisional

em Esmeraldas     

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de 16/12/2008

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.099, de outubro de 2007, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Esmeraldas - PCRF e dá outras providências.

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de 11/12/2008

Autoriza a regularização de concessão de perpetuidade de sepulturas nos cemitérios municipais e dá outras providências                                                               

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de 18/11/2008

Autoriza a doação de bens imóveis nos termos da Lei nº 2010, de 15 de agosto de 2005.                                                                                                                                 

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Cria o Centro Educacional Municipal no Distrito de Melo Viana, neste Município e dá outras providências.                                                                                           

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Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais de Esmeraldas                                                                                                                                                                                       

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Institui o Novo Código de Edificações do Município de Esmeraldas                                                                                                                                                                           

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Autoriza a doação de área para fundação de assistência à educação visando a implantação de faculdade e cursos de nível superior.                                     

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Autoriza o Poder Executivo a ceder funcionários a órgãos conveniados e dá outras providências.                                                                                                       

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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências                                                                                                                                                     

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências                                                                                                                                                 

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Autoriza abertura de Crédito Suplementar, até o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o fim que menciona.                                                   

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Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores titulares de cargos de direção ou assessoramento no Município de Esmeraldas

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Autoriza abertura de Crédito Suplementar até o limite de R$ 1.050.000,00 para o fim que menciona.                                                                                                         

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Dispõe sobre instituição de área de expansão urbana, define usos e dá outras providências.                                                                                                                       

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.                                                                                                                                                                                                       

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Dispõe sobre a proibição de instalação de depósitos de resíduos e lixo domiciliar, industrial e hospitalar que não tenham sido produzidos por atividades no território do Município de Esmeraldas.

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Revoga o §3º, do art. 137, da Lei nº 1319, de 21 de novembro de 1991.                                                                                                                                                                 

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Dá Denominação à rua no Bairro Fernão Dias                                                                                                                                                                                                                       

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Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde, neste Municipio                                                                                                                                                                                 

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Autoriza doação de área para o fim que menciona                                                                                                                                                                                                             

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Estabelece as normas de proteção do Patrimônio cultural do Município de Esmeraldas e seu respectivo procedimento.                                                                         

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Autoriza doação de área para o fim que menciona.                                                                                                                                                                                                           

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Dá nova redação ao art. 4º da Lei 1.875/2002, de 31/12/2002.                                                                                                                                                                                   

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Institui a participação comunitária para prestação de serviços voluntários nas unidades de  saúde em Esmeraldas/MG e dá outras providências.                   

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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.                                                                                                                 

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Dá Denominação às ruas do Bairro Parque Novo Oriente neste  Município.                                                                                                                                                               

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Autoriza o Poder  Executivo a fazer doação de área pertencente ao Município à Associação das Guardas do Congado Nossa Senhora do Rosário de Esmeraldas.

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Dispõe sobre a divulgação de débitos tributários e dá outras providências.                                                                                                                                                       

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“ Dispõe Sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de  Esmeraldas, e dá outras providências”                                                                                               

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PRORROGA O PRAZO                                                                                                                                                                                                                                                                           

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Isenta o Cidadão Desempregado do Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público do Município e dá Outras Providências.                                                       

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Autoriza a doação de área de terreno para o fim que menciona.                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 20/2000
de 17/11/2000

Disciplina a Implantação de loteamentos fechados para fins habitacionais, no município e dá outras providências.                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 19/2000
de 08/11/2000

Dispõe sobre a definição de área de expansão urbana e dá outras providências.                                                                                                                                                 

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Projeto de Lei Ordinária 18/2000
de 08/11/2000

Dispõe Sobre definição de área de expansão urbana e dá outras providências.                                                                                                                                                     

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Projeto de Lei Ordinária 10/2000
de 08/08/2000

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Conjunto Castelo Branco e Cancelinha                                                                                         

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Projeto de Lei Complementar 1/2021
de 13/07/2021

Inclui o art. 15-A da Lei Complementar 1.712/97 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Esmeraldas e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar 1/2017
de 06/11/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.                                                                                                                                                                         

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Projeto de Lei Complementar 3/2008
de 09/09/2008

Autoriza abertura Crédito Suplementar, até o limite de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para o fim que menciona.                                                                       

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Projeto de Lei Complementar 2/2008
de 04/01/2008

Aprova o Quadro de Pessoal para os Programas em execução pela Prefeitura Municipal de Esmeraldas-Minas Gerais                                                                                 

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Projeto de Lei Complementar 1/2002
de 18/03/2002

“Estabelece a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências”.

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Projeto de Decreto 2/2010
de 31/08/2010

Formaliza a decisão do Legislativo em relação às contas do Processo de nº 680.179 do Tribunal de Contas/MG ao exame de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao Exercício Financeiro de 2002.

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Projeto de Decreto 1/2010
de 31/08/2010

Formaliza a decisão da Câmara de Esmeraldas em relação ao Processo de nº 660.360 do Tribunal de Contas/MG ao exame de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao exercício financeiro de 2001.

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Projeto de Decreto 1/2007
de 23/10/2007

Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Esmeraldas no exame da prestação de contas da Prefeitura do Município referentes ao Exercício financeiro de 2000.

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Projeto de Resolução 5/2022
de 23/05/2022

Altera o inciso I do art. 15  e o caput do art. 21 da Resolução nº 08 de 12 de dezembro de 2014.                                                                                                 

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Projeto de Resolução 3/2022
de 11/04/2022

Institui o Código de ética e Decoro Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo do Município de Esmeraldas/MG e dá outras providências.                     

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Projeto de Resolução 14/2020
de 21/07/2020

Institui o regime especial de teletrabalho para os servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Esmeraldas -MG e dá outras providências             

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Projeto de Resolução 13/2020
de 06/03/2020

Autoriza despesas de viagem do Vereador que menciona à Brasília.                                                                                                                                                                           

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Projeto de Resolução 5/2018
de 13/07/2018

Altera redação da Resolução nº 8/2014, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.                                                                                           

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Projeto de Resolução 3/2018
de 18/06/2018

Concede Título de Cidadania Honoraria ao Sr. Samuel de Paulo Rosa                                                                                                                                                                         

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Projeto de Resolução 2/2016
de 25/10/2016

Altera a redação da Resolução nº 8/2014, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.                                                                                       

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Projeto de Resolução 13/2015
de 06/10/2015

INSTITUI DIPLOMA “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.                                                                                                                                               

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Projeto de Resolução 10/2014
de 27/11/2014

Aprova as contas do Município de Esmeraldas relativas ao exercício financeiro de 2012.                                                                                                                               

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Projeto de Resolução 1/2014
de 02/01/2014

Altera a Resolução nº 12/197, com a redação que lhe deu a Resolução nº 10/2008 que “ Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.”     

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Projeto de Resolução 6/2013
de 12/08/2013

Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas                                                                                                                                                                                   

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Projeto de Resolução 5/2013
de 11/07/2013

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESMERALDAS AO SENHOR LU LILI                                                                                                                                                                     

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Projeto de Resolução 4/2013
de 20/06/2013

Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora  Maria Aparecida Vilela.                                                                                                                                                                 

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Projeto de Resolução 2/2013
de 07/05/2013

Altera a Resolução nº 4/2011 que “Institui no âmbito da administração interna do Legislativo o programa ESCAM - “Estagiando na Câmara Municipal”.         

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Projeto de Resolução 17/2011
de 01/09/2011

Torna obrigatório a execução de Hino Nacional

ao início dos trabalhos das reuniões ordinárias e

solenes e dá outras providências.                                 

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Projeto de Resolução 12/2011
de 07/06/2011

Dispõe sobre a conclusão do Processo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria 07/2010 para aprovação de irregularidades em obras de recuperação, manutenção e substituição de telhados em prédios escolares.

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Projeto de Resolução 7/2009
de 15/12/2009

Autoriza viagem dos Vereadores que menciona á Brasilia para entrega de demandas locais em projeto que subsidiarão emendas parlamentares no orçamento geral da União.

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Projeto de Resolução 3/2009
de 24/03/2009

Concede  Cidadania Honorária de Esmeraldas ao Senhor AÉCIO NEVES DA CUNHA.                                                                                                                                                       

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Projeto de Resolução 8/2008
de 18/12/2008

Atualiza, revê e emenda o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.                                                                                             

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Projeto de Resolução 7/2008
de 18/12/2008

Autoriza a transferência do Plenário da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências                                                                                                             

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Projeto de Resolução 3/2008
de 22/01/2008

Regulamenta o pagamento de verba de representação pelo exercício da Presidência da Câmara Municipal Municipal de Esmeraldas e dá outras providências. 

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Projeto de Resolução 2/2008
de 22/01/2008

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências                                                                                                                                 

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Projeto de Resolução 6/2007
de 04/12/2007

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas

                            em seu art. 7º e dá outras providências.                                       

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Projeto de Resolução 5/2007
de 06/09/2007

Altera a redação do Parágrafo Primeiro e acrescenta o Parágrafo 3º no art. 115 da Resolução 12, de 25 de novembro de 1997, que contém  o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.

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Projeto de Resolução 4/2007
de 21/08/2007

Aprova a Indicação para Concessão de Diploma de Mérito Legislativo                                                                                                                                                                       

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Projeto de Resolução 2/2007
de 06/03/2007

Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução de 12 de março de 2002 com a redação que lhe deu a Resolução nº 01/06 de 22 de fevereiro de 2007.

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Projeto de Resolução 5/2006
de 15/04/2008

Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Sr. Alfredo Mayer                                                                                                                                                               

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Projeto de Resolução 3/2006
de 05/09/2006

APROVA A INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Resolução 4/2005
de 06/03/2008

Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Sr. Alfredo Mayer                                                                                                                                                               

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Projeto de Resolução 1/2004
de 02/03/2004

Dispõe sobre a unidade de Controladoria Interna da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.                                                                                     

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Projeto de Resolução 6/2003
de 02/09/2003

APROVA A INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO.                                                                                                                                                                     

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Projeto de Resolução 5/2003
de 16/06/2003

Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Sr. EDESIO ALVES CARNEIRO                                                                                                                                               

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Projeto de Resolução 4/2003
de 05/05/2003

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 012/97,  DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997.                                                                                                                                         

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Projeto de Resolução 3/2003
de 06/05/2003

Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Sr. EDESIO ALVES CARNEIRO                                                                                                                                               

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Projeto de Resolução 2/2003
de 11/03/2003

Altera a redação do inciso I do art. 151 da Resolução nº 12, de 25 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas

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Projeto de Resolução 1/2003
de 08/04/2003

Altera a redação da Resolução 01/2002 de 12 de março de 2002.                                                                                                                                                                                 

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Projeto de Resolução 6/2002
de 10/09/2002

APROVA INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA

DE MÉRITO LEGISLATIVO.                                                                                                                                                               

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de 19/08/2002

APROVA INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA

DE MÉRITO LEGISLATIVO.                                                                                                                                                               

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Projeto de Resolução 4/2002
de 18/12/2002

Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Dr. BONIFÁCIO JOSÉ DE ANDRADA                                                                                                                                       

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de 09/04/2002

Altera a redação do inciso I do art. 151 da Resolução nº 12, de                     25 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.

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Projeto de Resolução 7/2001
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Institui o “Projeto Vereadores Estudantes” na Câmara Municipal de Esmeraldas.                                                                                                                                                 

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Estabelece a jornada de Trabalho dos Servidores da  Câmara Municipal de Esmeraldas                                                                                                                                       

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Dispõe sobre a indenização de despesas decorrentes do exercício do mandato parlamentar, na presidência da Mesa da Câmara Municipal.                                     

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de 15/05/2001

Institui a medalha do Centenário em comemoração ao 100º aniversário de emancipação político administrativa do município de Esmeraldas/MG.                         

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Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Esmeraldas para o fim que menciona.                                                                                                                                             

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DE MÉRITO LEGISLATIVO.                                                                                                                                                               

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Acrescenta o artigo 114-A à Lei Orgânica do Município de Esmeraldas e dá outras providências.                                                                                                         

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