Câmara Municipal de Alterosa
data da última atualização 15/05/2026 10:45
Legislação
Legislação
(Pesquisa)
Lei por Período
Lei Ordinária
Lei Complementar
Decreto
Resolução
Emenda a Lei Orgânica
Reunião
Pauta
Ata
Pauta
(Comissão Permanente)
Ata
(Comissão Permanente)
Proposição
Projeto
Projeto
(Pesquisa)
Projeto em Trâmite
Estatuto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Mapa
Vereador
Ofício
Ofício Gabinete
(Pesquisa)
Pesquisar por verbete
×
Verbete :
Informe 3 ou mais caracteres.
Objetos para pesquisa :
Legislação
Pauta
Ata
Proposição
Projeto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Ofício Gabinete
Selecionar ao menos uma opção.
Leis Associadas
(*)
Lei
Data
Tipo
Lei Original
Lei Ordinária 716/1987
24/11/1987
Nova
Lei Ordinária 732/1988
21/11/1988
…
Alteração
716/1987
Carregando arquivo ...