Câmara Municipal de Alterosa

Leis Associadas (*)
LeiDataTipoLei Original
Resolução 40/2001 04/12/2001 Nova  
Resolução 180/2005 05/12/2005 Alteração 40/2001
Resolução 181/2005 05/12/2005 Alteração 40/2001
Resolução 182/2005 05/12/2005 Alteração 40/2001
Resolução 183/2005 05/12/2005 Alteração 40/2001
Resolução 184/2005 05/12/2005 Alteração 40/2001
Resolução 185/2005 05/12/2005 Alteração 40/2001
Resolução 186/2005 05/12/2005 Alteração 40/2001
Resolução 207/2007 08/10/2007 Alteração 40/2001
Resolução 226/2008 24/03/2008 Alteração 40/2001
Resolução 228/2008 17/11/2008 Alteração 40/2001
Resolução 268/2009 30/11/2009 Alteração/Revogação 40/2001
Resolução 309/2011 29/11/2011 Alteração/Revogação 40/2001
Resolução 343/2020 16/03/2020 … … Alteração 309/2011
Resolução 346/2021 08/02/2021 … … Alteração 309/2011
Resolução 317/2012 05/11/2012 … … Alteração 309/2011
Resolução 319/2012 11/12/2012 … … Alteração 309/2011
Resolução 324/2013 14/08/2013 … … Alteração 309/2011
Resolução 326/2013 29/08/2013 … … Alteração 309/2011
Resolução 336/2016 01/12/2016 … … Alteração 309/2011
Resolução 344/2017 26/01/2017 … … Alteração 309/2011