Altera dispositivos da Lei Complementar n° 80, de 30 de dezembro de 2014 que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município da Campanha que integram o Sistema Municipal de Saúde - PCCV e dá outras providências"

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 79, de 30 de dezembro de 2014 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município da Campanha, cria e extingue cargos e dá outras providências"

Altera dispositivos da Lei n° 1.463, de 05 de dezembro de 1990 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Campanha/MG"           

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 21, de 26 de outubro de 2007 que "Institui o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Campanha - CAMPANHA PREVI, fixa suas diretrizes e dá outras providências"

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 79, de 30 de dezembro de 2014 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município da Campanha, cria e extingue cargos e dá outras providências"

Dispõe sobre a criação do NAEPE - Núcleo de Atenção ao Estudante e ao Profissional da Educação na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Campanha - Lei Complementar n° 78 de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências e altera dispositivos da Lei Complementar n° 79 de 30 de dezembro  (...)

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece alterações nos Anexos I e II da Lei Complementar n° 021/2007, de 26 de outubro de 2017, que institui o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Campanha - Campanha Previ, fixa suas diretrizes e dá outras providências

Estabelece alterações no Anexo VII da Lei Complementar n° 80, de 30 de dezembro de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município da Campanha que integram o Sistema Municipal de Saúde -PCCV da Saúde e dá outras providências

Estabelece alterações no Anexo VII e XII da Lei Complementar Municipal nº 79, de 30 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Município da Campanha, cria e extingue cargos e dá outras providências