Projeto de Lei nº 21/2018 - Dispõe sobre o Programa de Mutirão (Programa de Pavimentação de Vias Públicas em regime de Participação do Poder Público Municipal e dos Proprietários e Possuidores dos Imóveis Lindeiros) no Município de Ascurra e revoga a Lei Ordinária Municipal nº 1.136/2009.

Projeto de Lei nº 22/2018 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Ascurra a realizar a Concessão de Espaço Público para a comercialização de alimentos e bebidas em geral no Ginásio Municipal de Esportes Padre Francisco Costa, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 18/2018 - Autoriza o Município de Ascurra a conceder autorização para fins de transferência do terreno doado por intermédio da referida Lei Municipal à empresa Italiantur LTDA em favor de adquirente em leilão judicial.

Projeto de Lei nº 20/2018 - Autoria o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Projeto de Lei nº 19/2018 - Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.                                                                                                                 

Projeto de Lei nº 17/2018 - Autoriza o Município de Ascurra a receber bens móveis da empresa Cimentubo Artefatos de Cimento Eireli, a título de dação em pagamento, para o fim de extinguir créditos tributários tributários municipais, regularmente inscritos em dívida ativa, conforme previsto no art. 8  (...)

Projeto de Lei nº 15/2018 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso e abertura de crédito adicional no Orçamento vigente.               

Projeto de Lei nº 14/2018 - Inclui Ação e Altera Programa do PPA, LDO e LOA e Abre Crédito Adicional Especial.                                                                               

Projeto de Lei nº 13/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com Projeto Rondon.                                                                                             

Projeto de Lei nº 12/2018 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo".