Altera a Lei n. 917/02.
Veja MaisDispõe sobre dar denominação ao prédio e ao plenário da Sede da Câmara Municipal de Ascurra e da outras providencias..
Veja MaisInstitui o Portal dos Conselhos Municipais no Município de Ascurra.
Veja MaisAltera a Lei 251/2021 do Município de Ascurra.
Veja MaisInstitui, no Município de Ascurra, o Dia Municipal da Escoliose, para conscientização e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS),prevenção nas unidades escolares, mediante atendimento multidisciplinar, exames complementares, assistência farmacêutica, fisioterapia e atividade física e demais dis (...)
Veja MaisDispõe sobre a declaração de patrimônio imaterial a Festa Per Tutti.
Veja MaisDeclara patrimônio cultural imaterial do Município de Ascurra a Festa de Santo Antônio.
Veja MaisDeclara patrimônio cultural imaterial do Município de Ascurra a Festa de São Cristóvão.
Veja MaisDispõe sobre a denominação do Centro Integrado de Educação, Cultura e Esporte Padre Paulo Crispino Marconcini.
Veja MaisDispõe sobre normas de proteção alimentar as crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, restrição alimentar ou seletiva alimentar nas escolas públicos ou privadas no município de Ascurra.
Veja Mais“Institui o mês Abril Azul, para dar visibilidade à conscientização ao Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providências”.
Veja Mais“Concede Revisão Geral Anual e Aumento Real aos Servidores Municipais e dá outras providências.”
Veja MaisDispõe sobre os Jogos Escolares do Município de Ascurra – JEMA e da outras providencias.
Veja MaisDispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no Município de Ascurra.
Veja MaisConcede Revisão Geral Anual e Aumento Real aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo".
Veja MaisInstitui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA SEVERINO POSSAMAI
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA "ESTRADA TAQUARUÇU"
Veja MaisDisciplina as vagas de estacionamento para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Veja MaisDispõe sobre os Jogos Escolares do Município de Ascurra – JEMA e dá outras providencias.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal nº 1653, de 20 de dezembro de 2021.
Veja MaisDispõe sobre a criação do mascote representativo do Município de Ascurra.
Veja MaisDeclarada de utilidade pública a entidade denominada "Associação Ascurrense de Memória e Cultura".
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada "Associação Ascurrense de Memória e Cultura", inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 51.075.942/0001-70. (...)
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA SEVERINO POSSAMAI
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Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA "ESTRADA RIBEIRÃO OITENTA"
Veja MaisDispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família do Bairro Estação no Município de Ascurra.
Veja MaisDispõe sobre a denominação da Ponte Guaricanas no Município de Ascurra.
Veja MaisAltera a Lei n. 1097/08 e dá outras providências.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA "RUA RIBEIRÃO 80"
Veja MaisDispõe sobre a utilização de bueiros inteligentes nas obras e serviços públicos de saneamento no Município de Ascurra.
Veja MaisInstituí o ensino da língua italiana no currículo das escolas municipais de ensino fundamental.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA "RUA LUIZ MERINI"
Veja MaisFica autorizado a instituir a “Lei Lucas” no município de Ascurra/SC, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores, alunos e funcionários que possuem contato direto com alunos de creches e escolas da rede pública municipal e particulares, assim com (...)
Veja Mais"Institui subvenção social à entidade Rede Feminina de Combate ao Câncer, sediada no município de Ascurra e dá outras providências"
Veja MaisDispõe sobre o uso de máscaras faciais de proteção individual como facultativas no âmbito do município de Ascurra/SC.
Veja MaisAutoriza a cessão temporária de servidor público municipal à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
Veja MaisProíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Ascurra, e dá outras providências.
Veja MaisDenomina vias públicas rurais como Via Vêneto e Via Trento
Veja MaisProjeto que dispõe sobre a denominação do Pavilhão esportivo das Cabras no Município de Ascurra.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA EMILIO ZIMATH
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA PAULINO POSSAMAI
Veja MaisDispõe sobre a criação do programa permanente “Menstruação sem tabu e incentivo à saúde íntima feminina” nas escolas públicas do município de Ascurra e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ascurra-SC.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA ELSA BERLANDA
Veja MaisInstitui, no Município de Ascurra, o Dia Municipal da Fibromialgia, tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mediante atendimento multidisciplinar, exames complementares, assistência farmacêutica, fisioterapia e atividade física. filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial e dem (...)
Veja MaisFixa os subsídios dos Secretários Municipais de Ascurra-SC e dá outras providências.
Veja MaisFixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Ascurra-SC e dá outras providências.
Veja MaisFixa os subsídios dos Vereadores de Ascurra-SC e dá outras providências.
Veja MaisExtingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Veja MaisReduz os subsídios dos Vereadores, nos percentuais, condições e período que especifica, e dá outras providências.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA FLORINDO POFFO
Veja MaisAcrescenta parágrafo ao artigo 10º da Lei Ordinária n. 1479/2017, a qual dispõe sobre o programa Calçada Segura, e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal da Bíblia
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA CLARA POSSAMAI
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA LUIZ ANTONIO BORGES
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA FLORESTA NEGRA
Veja MaisAltera o caput do artigo 1º da Lei nº 1496, de 04 de dezembro de 2017, que Institui o Hino Oficial de Município de Ascurra/SC.
Veja MaisExtingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Veja MaisExtingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra - FEC, e revoga a Lei nº 1.498, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre as políticas de proteção animal no Município de Ascurra/SC.
Veja MaisInstitui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ascurra, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Veja MaisProíbe a instituição de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Veja MaisInstitui o Hino Oficial de Município de Ascurra/SC e dá outras providências.
Veja MaisRegulamenta o uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências.
Veja MaisCria o Programa Calçada Segura e regulamente a padronização da pavimentação das calçadas e passeios no Município de Ascurra/SC e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de utilidade pública o Clube Galera do Rancho.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA JOÃO BERNARDI
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA HUMBERTO UDO WUNSCH
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA ERICH VOIGT
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA GIOVANNI DAROLT
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA INTENDENTE ANDREA POFFO
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA PREFEITO ANTONIO DALFOVO
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA PAULO ZONTA
Veja MaisDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO / PRAÇA AMANDIO DALFOVO
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA ALESSIO MERINI
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA CARLO BONA
Veja MaisDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO / ÁREA DE LAZER HELENA PISA CAVALHEIRO
Veja MaisDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO / ÁREA DE LAZER CASTILHO POFFO
Veja MaisDENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO / ÁREA DE LAZER PIETRO PISA
Veja MaisCria reserva de vagas exclusivas para idosos e deficientes nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina, com isenção do pagamento da taxa na área de estacionamento regulamentado
Veja MaisAltera a Lei nº 873, de 13 de novembro de 2001, que declara de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários da União.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a Associação Grupo Simpatici Italiani.
Veja MaisProíbe o uso do NARGUILE nos locais que específica, bem como sua venda aos menores de 18 anos e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de utilidade pública a Associação de Pais e Funcionários das Creches Municipais de Ascurra.
Veja MaisDispõe sobre obrigações de agências bancárias em relação aos seus usuários e dá outras providências.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA JULIO MERINI
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ASCURRA.
Veja MaisAltera a denominação de bairro.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA VERGILIO BERLANDA.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA ANTÔNIO BERNARDINO DUARTE
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA VENÂNCIO LORENZI
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA PEDRO LÚCIO DA SILVA
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA EMILIO ROZZA.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA OLÍVIO WANDERWEGER.
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Veja MaisAUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ASCURRA, APIÚNA E RODEIO.
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Veja MaisDENOMINA VIAS PÚBLICAS
Veja MaisInstitui no Calendário Oficial do Município de Ascurra os eventos: Copa Santa Catarina de Automobilismo, Campeonato Catarinense de Automobilismo e Campeonato Brasileiro de Velocidade na Terra, Organizados pelo Automóvel Clube de Santa Catarina da Cidade de Ascurra SC.
Veja MaisDeclara De Utilidade Pública o Circulo Trentino Di Ascurra.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA GENESIO CANDINHO DA ROCHA
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / BECO JOSÉ GODRI.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA AMBROSIO BASSANI.
Veja MaisDISCIPLINA USO, A DISPOSIÇÃO E O TRANSPORTE COM CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“DISCIPLINA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA ALCIR FAES.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA VALCIR FAES.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA VALDIR JOSÉ FACHINI.
Veja MaisDETERMINA ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE ASCURRA, A OBRIGATORIEDADE DE ADOTAREM O SISTEMA DE SENHAS, DE CADEIRAS E "WC" MASCULINO E FEMININO PARA SEREM UTILIZADOS PELAS SUAS RESPECTIVAS CLIENTELAS.
Veja MaisPROLONGAMENTO DA RUA LÚCIO MARCHI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE LURDES.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA FREI BRUNO LINDEN.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA SOLANO GRAVA.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA/ RUA MARIA REZINI NUNES.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA GIOVANNI MONDINI.
Veja MaisDENOMINA VIA PÚBLICA / RUA MARIO DALPIAZ
Veja MaisDá a rua PM 45 o nome de Vereador Olivo Chiste.
Veja MaisDá a rua PM 82-C o nome de Virgilio Beber.
Veja MaisDÁ A RUA PM 64 O NOME DE BOA ESPERANÇA.
Veja MaisDÁ A RUA PM 73 O NOME DE MIGUEL PASQUALINI.
Veja MaisDÁ A RUA PM 58 O NOME DE ERNESTO POFFO.
Veja MaisDÁ A RUA PM 3 O NOME DE GILMAR AMBRÓSIO FACHINI.
Veja MaisDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DA UNIÃO.
Art. 1º - É declarado de utilidade pública o Corpo de Bombeiros Voluntários da União (Apiúna, Ascurra e Rodeio), com sede e foro neste Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina à rua Jacob Badalotti nº 418 e CG (...)
Veja MaisDÁ A RUA PM 18 O NOME SANTIM BELEGANTE
Veja MaisPROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 05/2001 – QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO DE ENTORPECENTES E DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº 251/2021.
Veja MaisDispõe sobre o salário de servidor comissionado da Câmara Municipal de Ascurra.
Veja MaisEstabelece as diretrizes quanto à delimitação das faixas marginais de cursos d` água em Área Urbana Consolidada, nos termos dos art. 4º, I e § 10 da Lei Federal nº 12.651, de 12 de maio de 2012 e, art. 4º, III - B da Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979, com redação dada pela Lei Federal nº 1 (...)
Veja MaisDispõe sobre a criação de função gratificada e concessão de gratificação a título de adicional de função gratificada e dá outras providências.
Veja MaisAltera o disposto na Lei Complementar n. 171, de 04 de julho de 2016, que dispôs sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020.
Veja MaisAltera o disposto na Lei Complementar n. 100, de 16 de abril de 2010, que dispôs sobre o funcionamento do serviço funerário Municipal de Ascurra/SC.
Veja MaisFixa o valor do subsidio mensal do do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de Ascurra para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
Veja Maisfixa o valor do subsidio mensal dos dos Secretários Municipais de Ascurra para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
Veja MaisFixa o valor do subsidio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Ascurra para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Veja MaisAltera o disposto nos artigos 8 e 11 da Lei Complementar 127, de 21 de maio de 2012 (Código Sanitário Municipal).
Veja MaisAltera a Lei Complementar n. 127 de 21 de maio de 2012 (Código Sanitário Municipal) e dá outras providências
Veja MaisModifica a Lei Complementar n. 43/2002 (Código Tributário Municipal), incluindo o exercício de Optometrista e prestação de serviços de Optometria.
Veja Mais“Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo determinado de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal”
Veja MaisAutoriza o Poder Legislativo a efetuar o pagamento de abono aos Servidores Públicos Municipais ativos e inativos.
Veja MaisFIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisFIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASCURRA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisFIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASCURRA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisCRIA A CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE ADICIONAL DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 047/2003 DE 08/10/2003.
Veja MaisREVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 63, DE 04/05/2006.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASCURRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisCRIA CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisFIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ASCURRA, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA AS ALÍNEAS B) E C) DO INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Veja MaisAprova as da Prefeitura Municipal de Ascurra, Referente ao Exercício de 2002.
Veja MaisDESIGNA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ARLENE MARIA FERRARI PARA RESPONDER, TAMBÉM, PELA SECRETARIA DA CASA DA CIDADANIA.
Veja MaisHomologa Resultado do Concurso Público
Veja MaisHomologa Inscrições do Concurso Público nº 001/2003.
Veja MaisAprova o Pedido de Reapreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Ascurra, Referente ao Exercício de 2000.
Veja MaisConcede Título de Cidadão Honorário Ascurrense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurélio Galtaldi Buzzi.
Veja MaisAprova as Contas do Fundo Municipal de Saúde de Ascurra, Referente ao Exercício de 1999.
Veja MaisAprova as Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Ascurra, Referente ao Exercício de 1999.
Veja MaisAprova as Contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Ascurra, Referente ao Exercício de 1999.
Veja MaisA SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA PASSA A RECEBER TAMBÉM A REMUNERAÇÃO PELAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS QUANDO ESTAS SE REALIZAREM NO RECESSO PARLAMENTAR, NAS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS DA SEMANA E NOS FERIADOS.
Veja MaisRevoga a Resolução n. 3/2017 e dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ascurra
Veja MaisDispõe sobre a gratificação da Câmara Municipal de Ascurra
Veja MaisDispõe sobre a criação da Procuradoria de Mulheres no âmbito da Câmara Municipal de Ascurra, Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Veja MaisAltera o período das Sessões Legislativas Anuais da Câmara de Vereadores de Ascurra, alterando, desta forma, o artigo 16 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências.
Veja MaisInstitui as sessões itinerantes da Câmara Municipal de Ascurra e modifica o Regimento Interno desta no tocante ao previsto pelo artigo 74 e parágrafos e dá outras providências.
Veja MaisAUTORIZA A MESA DIRETORA A DIVULGAR ATOS DO PODER LEGISLATIVO NO JORNAL ALTERNATIVO.
Veja MaisALTERA ARTIGO 26 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASCURRA.
Veja MaisNomeia Comissão Especial do Concurso Público 001/2003.
Veja MaisAUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SENHORES VEREADORES O VALOR RECEBIDO PELA INDENIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS FORA DO RECESSO PARLAMENTAR.
Veja MaisConstitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de irregularidades praticados no Hospital Municipal São Lucas.
Veja MaisAUTORIZA A MESA DIRETORA A DIVULGAR ATOS DO PODER LEGISLATIVO EM JORNAL LOCAL.
Veja MaisArt. 1º - Fica autorizada a contratação de profissional habilitado para prestar Assessoria Jurídica à Câmara Municipal de Ascurra, na forma estabelecida em contrato;
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento vigente, supl (...)
Veja MaisInclui o Artigo 121-A na Lei Orgânica do Município de Ascurra, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho (...)
Veja MaisDispõe sobre a emenda à Lei Orgânica e alteração do Regimento interno para a alteração do recesso parlamentar para um único período
Veja MaisAltera o disposto na alínea “b" do inciso II do art. 21 e o disposto no inciso I do art. 23, ambos da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a impossibilidade de Vereador assumir cargo sem a consequente renúncia ao mandato.
Veja MaisAltera o § 4º do artigo 57, da Lei Orgânica do Município de Ascurra.
Veja MaisACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Veja MaisAltera item X, do Art. 80, da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAltera Dispositivos e dá nova Redação à Lei Orgânica do Município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei nº 18/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 987.135,00 (novecentos e oitenta e sete mil e cento e trinta e cinco reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 17/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 16/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2025 e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de lei nº 15/2024 - Dispõe sobre alteração do PPA (Plano Plurianual) e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 14/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 13/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 330.844,24 (trezentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), na forma em (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 12/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 11/2024 - Ratifica a 3ª alteração ao Contrato de Consórcio Público da Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu (APIS) e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 10/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), na forma que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 09/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), na forma que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 07/2024 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a firmarem Acordo de Cooperação Técnica para a finalidade que especifica.
Veja MaisProjeto de Lei nº 07/2024 - Altera a Lei nº 1720/2023, que autoriza o Poder executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Civil, para repasse de valores a serem utilizados no custeio, manutenção, contratação de serviços, aquisição de equipamentos para fac (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 06/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Veja MaisProjeto de Lei nº 05/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 04/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 28/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 27/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 52.909,88 (cinquenta e dois mil, novecentos e nove reais e oitenta e oito centavos), na forma em que especifica (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 26/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 376.662,59 (trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), na (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 25/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor do Hospital e Maternidade OASE, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 22/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Civil, para repasse de valores a serem utilizados no custeio, manutenção, contratação de serviços, aquisição de equipamentos para facilitar as atividades de Polícia (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 22/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 55.335,00 (cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 21/2023 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2024.
Veja MaisProjeto de Lei nº 18/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 17/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 779.000,00 (setecentos e setenta e nove mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 18/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2024 e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 17/2023 - Altera Lei Ordinária nº 1639/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025.
Veja MaisProjeto de Lei nº 16/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem.
Veja MaisProjeto de Lei nº 16/2023 - Dispõe sobre a doação com encargos de terreno urbano para ampliação do parque industrial da Empresa Perfor Indústria de Máquinas Ltda, no município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei nº 14/2023: Autoriza a abertura de crédito suplementar por transposição de dotação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 13/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.245.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 12/2023 - Dispõe sobre a doação com encargos de terreno urbano para Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio, também conhecida como "Bombeiros Voluntários da União".
Veja MaisProjeto de Lei nº 11/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 68.360,88 (sessenta e oito mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), na forma em que especific (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 10/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 09/2023: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 07/2023 - Cria o Programa Municipal de Formação Cidadã e de Prevenção à Criminalidade e cria a Rede de Segurança no Sistema Municipal de Ensino.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 06/2023 - Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Estabelece a Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar.
Veja MaisProjeto de Lei nº 05/2023 - Institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PMPCIS.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 05/2023 - Ratifica a 2ª alteração ao Contrato de Consórcio Público da Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu (APIS) e extingue o Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial (CIAPS) mediante incorporação, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 02/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 01/2023 - Estabelece o índice para Revisão Geral Anual da Remuneração e dos subsídios dos agentes públicos do município de Ascurra para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 28/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 363.324,00 (trezentos e sessenta e três mil, trezentos e vinte e quatro reais), na forma em que especifica abaix (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 28/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 244.104,72 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento e quatro reais e setenta e dois centavos), na forma em que e (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 27/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 26/2019 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2023.
Veja MaisProjeto de Lei nº 25/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 24/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 23/2022 - Acrescenta, modifica e extingue cláusulas e itens do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial - CIAPS.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 22/2022 - Altera a Lei Ordinária nº 1639/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 21/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 20/2022 - Altera a Lei Complementar nº 130/2012 para acrescentar a Rua Giovani Possamai.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 19/2022 - Altera a Lei Ordinária nº 1484/2017 e reajusta o valor de bolsa.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 18/2022 - Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, para comercialização no Município de Ascurra e dá outras providê (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 16/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 15/2022 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Territorial do Turismo de Ascurra, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 14/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 13/2022 - Autoriza repasse ao Fundo de Melhorias da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 12/2022 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Prefeitura do Município de Ascurra/SC para servidores em regima estatutário, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 11/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 10/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 09/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos em favor da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ascurra, para aquisição de Massageador Mini Press Modelo 960 com luvas compressoras/massageadoras de diferentes tamanhos, adaptáveis ao uso de pacientes que possue (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 08/2022 - Estabelece e delimita o novo perímetro urbano, cria e delimita os limites de bairros do município de Ascurra, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 07/2022 - Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 06/2022 - Autoriza o Município a realizar e/ou solicitar mutirões de trabalho com máquinas, caminhões, veículos e servidores públicos, com outros municípios, prestando-lhes auxílio quando necessário.
Veja MaisProjeto de Lei nº 05/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 04/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 03/2022 - Altera a Lei Ordinária nº 1261/2012 e reformula a composição do Conselho Municipal de Saúde.
Veja MaisProjeto de Lei nº 36/2021 - Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal a eventos realizados no ou pelo Município de Ascurra, ou dos quais participe grupos ou equipes que divulguem o Município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei nº 35/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Educacional de Pomerode/SC visando a prestação de serviços de média complexidade com consultas médicas ambulatoriais e cirurgias.
Veja MaisProjeto de Lei nº 34/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 33/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 32/2019 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2022.
Veja MaisProjeto de Lei nº 31/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para a execução dos serviços de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar, dentre outros.
Veja MaisProjeto de Lei nº 30/2021 - Autoriza o Município de Ascurra a receber bem imóvel de Hotel Himmelblau Palace Ltda, a título de dação em pagamento, para o fim de extinguir créditos tributários municipais, conforme previsto no art. 80 da Lei Complementar nº 43/2002 (Código Tributário Municipal).
Veja MaisProjeto de Lei nº 29/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 28/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, objetivando a realização do policiamento ostensivo motorizado por intermédio da guarnição radiopatrulha.
Veja MaisProjeto de Lei nº 27/2021 - Altera a Lei Ordinária nº 1.053/2007
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 26/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2022 e dá outras providências.
Veja Maisprojeto de Lei nº 25/2021 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Civil visando a cessão de Servidor Público Municipal.
Veja MaisProjeto de Lei nº 24/2021 - Abre crédito adicional no orçamento de 2021, provenientes de excesso de arrecadação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 23/2021 - Altera a Lei Ordinária nº 1614/2021 e autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 22/2021 - Dispõe sobre a concessão de incentivo econômico em favor de Valmary Catafesta.
Veja MaisProjeto de Lei nº 21/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 20/2021 - Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 19/2021 - Altera a Lei Ordinária nº 1600/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentária para 2021).
Veja MaisProjeto de Lei nº 18/2021 - Altera a lei que cria a Feira-Livre de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei nº 17/2021 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
Veja MaisProjeto de Lei nº 16/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 15/2021 - Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária nº 1.608/2021, que autorizou a concessão de revisão geral anual em 2021, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 14/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 13/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 12/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a assinatura de convênio com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento, aos servidores públicos municipais.
Veja MaisProjeto de Lei nº 11/2021 - Altera a Lei Ordinária nº 1083/2008 e reformula as atribuições do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Veja MaisProjeto de Lei nº 10/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 74.212,31 (setenta e quatro mil, duzentos e doze Reais e trinta e um centavos), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 09/2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Município de Ascurra/SC, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 08/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição F (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 07/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 06/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 05/2021: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos em favor do Fundo de Melhoria da Policia Civil para aquisição de armamento e munição".
Veja MaisProjeto de Lei nº 04/2021: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais), na forma em que especifica abaixo".
Presidente da Mesa
Volnei Jos (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 03/2021 - Autoriza o Município de Ascurra a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão da cédula individual de identificação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 02/2021 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso e abertura de crédito especial suplementar por anulação de dotação, na Lei nº 1604, de 04 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021.
Veja MaisProjeto de Lei nº 05/2020 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Veja MaisProjeto de Lei nº 04/2020 - Concede Moratória de Tributos Municipais em razão da pandemia de coronavírus (COVID-19).
Veja MaisProjeto de Lei nº 02/2019 - Institui o Conselho Escolar Deliberativo nas Unidades Escolares na Rede Municipal de Educação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 01/2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 34/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 666.000,00 (seiscentos e sessenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 35/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 33/2019 - Dispõe sobre a concessão de bolsas para residentes e especializandos na rede de serviços do SUS, o pagamento de gratificação por preceptoria, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 32/2019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo extrajudicial para pagamentos de valores a título de diferenças salariais em favor de Grasiela Debarba, Sandra Maria Dias Zimath, Iraci Tereza Coelho Prade, Verônica Amábile Girardi e Ivete Tamanini Grott e dá outras providênci (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 31/2019 - Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 30/2019 - Autoriza o Município de Ascurra a realizar despesas com locação de imóvel de terceiro para cessão de uso ao funcionamento da Unidavi - Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 29/2019 - Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica.
Veja MaisProjeto de Lei nº 28/2019 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2020.
Veja MaisProjeto de Lei nº 27/2019 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 26/2019 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 25/2019 - Institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Plano Estratégico de Educação Ambiental Municipal e o Grupo Intersetorial de Educação Ambiental - GIEA, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 24/2019 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 23/2019 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso e abertura de crédito adicional no Orçamento vigente.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 22/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2020 e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 21/2019 - Inclui Ações no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.
Veja MaisProjeto de Lei nº 14/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado a Aplicação em despesas de capital e a oferecer garantias e d (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 13/2019 - Altera o §1º do Art. 10 da lei Municipal nº 1479/2017, que dispõe sobre o Programa Calçada segura, a fim de adequar a resistência dos materiais utilizados à Norma Técnica Federal e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 12/2019 - Autoriza a participação do Município de Ascurra na campanha de valorização do comércio local promovida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Ascurra e região e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 11/2019 - Autoriza o recebimento do bem imóvel que especifica e declara de utilidade pública para fins de desapropriação sem ônus.
Veja MaisProjeto de Lei nº 10/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Civil e Militar, visando a cessão de servidores públicos municipais.
Veja MaisProjeto de Lei nº 09/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar, objetivando a realização do policiamento ostensivo motorizado por intermédio da guarnição radiopatrulha.
Veja MaisProjeto de lei nº 08/2019 - Autoriza o Município de Ascurra a transferir recursos a título de subvenção social em favor das entidades beneficentes Ação Social e Cidadã (CNPJ nº 07.642574/0001-02), bem como das filiais Abrigo CEGAPAM (CNPJ nº 07. 642574/0001-93) e Lar Pequeno Anjo (CNPJ nº 07.642.574 (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 07/2019 - Altera Dispositivos da Lei 1.410/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 06/2019- Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Bens Públicos do Município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei nº 04/2019 - Cria Feira-Livre no local que especifica e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 05/2019 -Institui o Conselho Municipal de Turismo de Ascurra e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 02/2019 - Regulamenta no Município de Ascurra a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, prevista na Lei Federal nº 6.938/81 e Lei Estadual nº 14.601/08, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 03/2019 - Dispõe sobre a utilização de equipamentos eletrônicos nas escolas e centros de educação infantil municipais e particulares do município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei nº 01/2019 - Altera Dispositivos da Lei 1.410/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 42/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 52.603,08 (cinquenta e dois mil reais e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 41/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 40/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 52.742,66 (cinquenta e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), na forma em qu (...)
Veja MaisProjeto de Lei nº 39/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 37/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 36/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 35/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 34/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 33/2018 - Altera a Lei nº 635/1993, que autoriza o Município de Ascurra a fornecer combustível à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Veja MaisProjeto de Lei nº 32/2018 - Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 258.300,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 31/2018 - Autoriza na forma prevista no inciso I do artigo 104 da Lei Orgânica do Município de Ascurra, o Chefe do Poder executivo Municipal a receber em doação condicionada parte de um imóvel urbano para futura implementação de rua pública, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 30/2018 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2019.
Veja MaisProjeto de Lei nº 29/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 28/2018 - Dispõe sobre a condução de veículos oficiais no âmbito do Município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 27/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2019 e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 26/2018 - Inclui Ações no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.
Veja MaisProjeto de Lei nº 25/2018 - Institui os Programas Bolsa Atleta Municipal e Bolsa Técnico Municipal e dá outras providências.
Veja MaisProjeito de Lei nº 24/2018 - Autoriza a efetuar pagamento diferenciado de piso salarial nacional para a Servidora Arlete Tereza Machado, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde, estabelecido através da Lei Federal nº 12.994/2014 e o piso praticado pelo Município e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 23/2018 - Autoriza o Município de Ascurra a firmar contrato de comodato com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio (Corpo de Bombeiros Voluntários).
Veja MaisProjeto de Lei nº 02/2018 - Autoriza o Município a utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), Autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017.
Veja MaisProjeto de Lei nº 28/2017: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas socieducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado aos adolescentes em autor de ato infracional do Município de Ascurra-SC.
Veja MaisProjeto de Lei nº 27/2017 - Institui a Unidade Monetária Ambiental (UMA) para efeito de cálculo de atualização monetária e unidade de referência de valores expressos na legislação ambiental municipal e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 26/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra-Apiúna-Rodeio, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 25/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Apiúna/SC, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 24/2017 - Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 23/2017 - Dispõe sobre a concessão de espaço público municipal, a título gratuito, por prazo indeterminado, à Câmara Municipal de Vereadores de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei nº 22/2017 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2018.
Veja MaisProjeto de Lei nº 21/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 20/2017 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 19/2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2018 e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 18/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de subvenção social em favor da Associação de Servidores Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 17/2017 - Define obrigações de pequeno valor para o Município de Ascurra/SC, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 16/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 15/2017 - Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI).
Veja MaisProjeto de Lei nº 14/2017 - Estabelece diretrizes e critérios para a execução de obras e serviços de terraplanagem no município e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 13/2017 - Dispõe sobre a alteração do art. 3º, Inciso V e Art. 5º da Lei nº 1360/2014 que Dispõe sobre a Doação com encargos de Terreno Urbano para instalação e edificação da NEW PLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA EPP, no município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei nº 12/2017 - Institui o incentivo de Bolsa Moradia e Bolsa Alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 11/2017: Denomina Ponte sobre o Ribeirão São Paulo na Via Travessa Zonta - Centro.
Veja MaisProjeto de Lei nº 10/2017 - Dispõe sobre o procedimento para ressarcimento ao Erário Público de valores devidos por servidor público da Prefeitura Municipal de Ascurra em razão de aplicação de multa de trânsito de veículos e dá outras providências.
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Veja MaisProjeto de Lei nº 06/2017 - Autoriza o Município a receber serviços de construção de acesso por via lateral a BR 470 pela empresa Madasc Madeiras - LTDA. - EPP.
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Veja MaisAutoriza o Município a receber em doação da Madasc Madeiras LTDA. – EPP 150 cargas de macadame para atender as vias municipais.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
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Veja MaisProjeto de Lei nº 20/2016 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
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Veja MaisProjeto de Lei nº 33/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais/APAE, com sede no município de Apiúna, conforme especifica, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 32/2015 - Autoriza o Município de Ascurra a firmar convênio com a Associação de Servidores Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio, para assegurar o repasse mensal de recursos financeiros, para o exercício de 2016.
Veja MaisProjeto de Lei nº 31/2015 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 30/2015 - Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada Provisória no Município de Ascurra/SC e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 29/2015 - Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 28/2015 - Autoriza abrir crédito suplementar por transposição de dotação para setor saúde.
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Veja MaisProjeto de Lei nº 25/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES e tomar empréstimo junto ao BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 24/2015 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso.
Veja MaisProjeto de Lei nº 23/2015 - Autoriza a celebração de convênio entre os Municípios de Ascurra, Apiúna e Rodeio para o Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras para crianças e adolescentes.
Veja MaisProjeto de Lei nº 22/2015 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2016.
Veja MaisProjeto de Lei nº 21/2015 - Autoriza abrir crédito suplementar por transposição de dotação.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 20/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2016 e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 19/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 18/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 17/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 16/2015 - Altera o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE, em conformidade com Resolução 26, de 17 de junho de 2013, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 15/2014 - Abre crédito suplementar por transposição de dotação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 14/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 13/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação de Ascurra/SC e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 12/2015 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso.
Veja MaisProjeto de Lei nº 11/2015 - Autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis, para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto no Art. 80 da Lei Complementar nº 43/2002 (Código Tributário Municipal).
Veja MaisProjeto de Lei nº 10/2015 - Dá Nova Redação à Lei nº 594 de 06 de abril de 1992 e suas alterações.
Veja MaisProjeto de Lei nº 09/2015 - Autoriza o Executivo efetuar pagamento as autoras da Ação Autos nº 104.09.0004090-5.
Veja MaisProjeto de Lei nº 08/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 07/2015 - Autoriza a Criação de Modalidade de Aplicação e Vínculo de recurso.
Veja MaisProjeto de Lei nº 06/2015 - Autoriza o Município de Ascurra a conceder auxílio financeiro a Associação Cultural, Esportiva e Social "Per Tutti".
Veja MaisProjeto de Lei nº 05/2015 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ascurra a firmar convênio com o Clube dos Estudantes Universitários de Ascurra, para assegurar o repasse mensal de recursos financeiros.
Veja MaisProjeto de Lei nº 01/2015 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso.
Veja MaisProjeto de Lei nº 03/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 02/2015 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Recreativa, esportiva e Cultural 7 de Setembro.
Veja MaisProjeto de Lei nº 01/2015 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso.
Veja MaisProjeto de Lei nº 45/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 44/2014 - Altera o Art. 3º da lei nº 117, de 25/02/2009, que dispõe sobre o programa de suplementação alimentar aos servidores públicos do município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei nº 43/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais/APAE, com sede no município de Apiúna, conforme especifica, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 42/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Prestação de serviço que entre si celebram o Município de Ascurra e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRE e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 41/2014 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 40/2014 - Autoriza o Município a doar bens móveis inservíveis ao patrimônio municipal à Associação de serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio e firmar Termo de Doação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 39/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de cessão de Uso com a Associação de serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio.
Veja MaisProjeto de Lei nº 38/2014 - Abre crédito suplementar por transposição de dotação.
Veja MaisAltera a Lei nº 1329 de 29 de outubro de 2013, Plano Plurianual, que inclui Ação de Manutenção de Consórcio do CIAPS.
Veja MaisProjeto de Lei nº 36/2014 - Altera a codificação e nomenclatura das fontes de recursos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e inclui Ação de Manutenção de Consórcios CIAPS.
Veja MaisProjeto de Lei nº 35/2014 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela política municipal de assistência social de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei nº 34/2014 - Dispõe sobre a organização e a política municipal de assistência social de Ascurra, e da outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 33/2014 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2015.
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Veja MaisProjeto de Lei nº 29/2014 - Autoriza o Município de Ascurra a firmar convênio com a Associação de Servidores Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio, para assegurar o repasse mensal de recursos financeiros, para o exercício de 2015.
Veja MaisProjeto de Lei Ordinária nº 28/2014 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2015 e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 27/2014 - Autoriza criação de elemento de despesa e vínculo de recurso no orçamento vigente.
Veja MaisProjeto de Lei nº 26/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal e Conceder o Uso Individual de Bem Público a Particulares, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 25/2014 - Autoriza a celebração de convênio entre os Municípios de Ascurra, Apiúna e Rodeio para manutenção do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
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Veja Mais"Autoriza firmar Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Município de Ascurra e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de Radiopatrulha da Polícia Militar".
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Veja MaisProjeto de Lei nº 19/2014 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal Balão Mágico e para a Associação do Pré-escolar Pequeno Príncipe, da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 18/2014 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
Veja MaisProjeto de Lei nº 17/2014 - Autoriza o Executivo a firmar acordo com os autores da Ação Autos nº 104.04.000433-6/002 e dá outras providências.
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Veja MaisProjeto de Lei nº 12/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto das Pequenas Missionárias da Maria Imaculada, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 11/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APP da Escola Básica Deputado Abel Ávila dos Santos do município de Ascurra/SC.
Veja MaisProjeto de Lei nº 10/2014 - Autoriza o Município de Ascurra a conceder auxílio financeiro a Associação Cultural, Esportiva e Social "Per Tutti".
Veja MaisProjeto de Lei nº 09/2014 - Dispõe sobre a doação com encargos de terreno urbano para a instalação e a edificação da empresa New Plas Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda EPP, no município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei nº 08/2014 - Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal firmar Convênio com a "ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE AMPARO AOS MENORES - ABAM" e dá outras providências."
Veja MaisProjeto de Lei nº 07/2013 - Autoriza o Executivo Municipal a renovar Contrato de Locação com o Colégio São Paulo.
Veja MaisProjeto de Lei nº 06/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Recreativa, esportiva e Cultural 7 de Setembro.
Veja MaisProjeto de Lei nº 05/2014 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Ascurra a firmar convênio com o Clube dos Estudantes Universitários de Ascurra, para assegurar o repasse mensal de recursos financeiros.
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Veja MaisProjeto de Lei nº 04/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais/APAE, com sede no município de Apiúna, conforme especifica, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 2/2014 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Veja MaisProjeto de Lei nº 01/2014 - Autoriza a Criação de Elemento de Despesa e Vínculos.
Veja MaisProjeto de Lei nº 70/2013 - Abre crédito suplementar pelo provável excesso de arrecadação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 69/2013 - Abre Crédito Suplementar pelo provável excesso de arrecadação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 68/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Veja MaisProjeto de Lei nº 67/2013 - Abre Crédito Suplementar pelo provável excesso de arrecadação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 66/2013 - Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Veja MaisProjeto de Lei nº 65/2013 - Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o Município de Ascurra/Fundo Municipal de Saúde e a Associação Beneficiente Hospitalar Beatriz Ramos de Indaial/SC e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 64/2013 - Autoriza o Município de Ascurra a conceder auxílio financeiro a Associação dos servidores Públicos Municipais de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei nº 63/2013 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais e Funcionários da Escola Municipal Balão Mágico, da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei nº 062/2013 - Abre crédito suplementar pelo excesso de arrecadação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 061/2013 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Veja MaisProjeto de Lei nº 060/2013 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Veja MaisProjeto de Lei nº 059/2013 - Abre crédito suplementar pelo excesso de arrecadação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 058/2013 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar.
Veja MaisProjeto de Lei nº 057/2013 - Abre crédito suplementar pelo excesso de arrecadação.
Veja MaisProjeto de Lei nº 44/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso com a Associação Cultural Esportiva e Social Per Tutti.
Veja MaisProjeto de Lei nº 35/2013 - Altera a Lei nº 594 de 06/04/1992 que dispõe sobre a política municipal de direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ascurra para o Exercício de 2013.
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Veja MaisAbre Crédito Suplementar através da transposição de dotações orçamentárias.
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Veja MaisABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASCURRA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE ASCURRA, APÍÚNA E RODEIO, PARA ASSEGURAR O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Veja MaisAUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO, O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA - DETRAN/SC E A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, TENDO POR OBJETO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS FIRMADAS NA LEI Nº 9503 (...)
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO PARA A INSTALAÇÃO E A EDIFICAÇÃO DA EMPRESA GIOVANI ALVISI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., NO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Veja MaisAUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Veja MaisAUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Veja MaisAUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO PARA A INSTALAÇÃO E A EDIFICAÇÃO DA EMPRESA FLIEGL IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., NO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASCURRA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL "PER TUTTI".
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ASCURRA E A COMPANHIA INTEGRADA AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC, PARA FINS DE APOIO ÀS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, COM CESSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NA PROPRIEDADE DO SENHOR NILO QUIARELLI.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1133 DE 02 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPUNHA SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA "FUNDIÇÃO BRUVAL LTDA", POR NÃO CUMPRIMENTO DE ENCARGOS.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À MASSA FALIDA SUL FABRIL S.A..
Veja MaisAUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA MACADAMIZAÇÃO.
Veja MaisAUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE RECREATIVA ESPORTIVA CULTURAL 7 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO SÃO PAULO.
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ASCURRA E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A. - EPAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O I.P.M.M.I. - HOSPITAL DE CARIDADE LUIZ BERTOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE ASCURRA, PARA ASSEGURAR O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS.
Veja MaisFIXA ÍNDICE DE REAJUSTE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO PARA A INSTALAÇÃO E A EDIFICAÇÃO DA EMPRESA FUNDIÇÃO BRUVAL LTDA., NO MUNICÍPIO DE ASCURRA.
Veja MaisAUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Veja MaisAUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO SIMPATICI ITALIANI DE ASCURRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Veja MaisAUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.
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Veja MaisAUTORIZA A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À MASSA FALIDA SUL FABRIL S.A.
Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS) AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DAS MÃES – LAR DA MENINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ASILO DE VELHOS DE BRAÇO DO TROMBUDO – RECANTO DO SOSSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O I.P.M.M.I. – HOSPITAL DE CARIDADE LUIZ BERTOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CEREDE - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CENTRO ELEIAS DEGRACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASCURRA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL "PER TUTTI".
Veja MaisDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAutoriza Abertura de Crédito Especial.
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Veja MaisAutoriza a Abertura de Crédito Especial;
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Veja MaisAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Veja MaisAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja MaisAUTORIZA ANULAR E TRANSFERIR PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA SALDOS DE ELEMENTOS DE PROJETOS E/OU ATIVIDADES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Veja MaisALTERA ART. 3º DA LEI Nº 0866/2001 DE 03/10/2001.
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E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA DA CIDADE DE ASCURRA.
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Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 06/2024 - Dispõe sobre o Estatuto do Impacto de Vizinhança - EIV, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 05/2024 - Regulamenta o Termo Administrativo de Ajustamento de Conduta e do Processo de Fiscalização por Violações ao Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município e Código de Posturas de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 04/2024 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 118/2011 para ampliar o número de vagas do cargo de Agente de Combate a Endemias (dengue).
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 03/2024 - Altera a Lei Complementar nº 117/2011 para dispor sobre o pagamento de diárias e férias.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 02/2024 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 118/2011 e 1119/2011 para ampliar o número de vagas dos cargos que determina e extingue o cargo de professor não habilitado.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 09/2023 - Altera o vencimento dos cargos de Agente Operacional e Auxiliar de Serviços Gerais.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 08/2023 - Altera a Lei Complementar nº 251/2019.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 07/2023 - Altera a lei Complementar nº 263 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 06/2023 - Institui o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), no Município de Ascurra e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 005/2023 - Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Vigilante, amplia o número de vagas do Cargo de Orientador Pedagógico e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 04/2023 - Altera as Lei Complementares nº 117, 118 e 119 de 2011.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 03/2023 - Ratifica alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 02/2023 - Altera as Lei Complementares nº 117, 118 e 119 de 2011.
Veja MaisProjeto de lei Complementar nº 01/2023 - Altera os níveis salariais para os cargos que especifica.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 30/2022 - Ratifica alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público, denominado Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - AGIR, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 10/2022 - Institui normas e procedimentos sobre parcelamento do solo e regularização fundiária no Município de Ascurra e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 09/2022 - Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das`Áreas de Preservação Permanentes (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Lei Federal nº 14.285, de 29 de Dezembro de 2021.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 08/2022 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 117/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ascurra, a fim de normatizar o "Horário Especial para Servidores que Possuem Filhos Portadores de Necessidades Especial" e ampliar a regulamen (...)
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 07/2022 - Altera o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ascurra e institui o Regime de Adiantamento.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 06/2022 - Institui gratificação de incentivo à melhorias às ações básicas de saúde aos Técnicos de Enfermagem do Quadro de Pessoal do Município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 05/2022 - Altera Lei Complementar Municipal nº 118/2011, Lei Complementar nº 117/2011 e a Lei Complementar nº 250/2021.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 04/2022 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Ascurra, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Disciplina a pagamento do piso salarial do magistério até a alteração do Plano de Carreira para o ano de 2022, na forma da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Ascurra a firmar Termo de Cooperação com o Município de Apiúna e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 01/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 43/2002 (Código Tributário Municipal) e cria a Ação Auxiliar de Monitoramento.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 13/2021 - Altera a Lei Complementar nº 215/2019.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 12/2021 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 43/2002 (Código Tributário Municipal) e da Lei Complementar nº 49/2003. que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de lei Complementar nº11/2021 - Dispõe dobre medidas de desburocratização e simplificação do Ambiente de negócios e quanto a formalização, funcionamento e tributação de empresários e pessoas jurídicas no município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 10/2021 - Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 09/2021 - Revoga a Lei Ordinária nº 1.526, de 08 de outubro de 2018, que trata do Programa de Mutirão e dá outras providencias.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 08/2021 - Institui o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) no Município de Ascurra e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 07/2021 - Promove a delegação da capacidade tributária ativa para o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI) na forma que especifica e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 06/2021 - Ratifica a 1ª alteração do Contrato de Consórcio Público do CISAMVI e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 05/2021 - Altera o Código Tributário Municipal para dispor acerca de isenção de Taxa de Fiscalização de exercício de atividade ambulante, eventual e feirante nas Feiras Oficiais do Município
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 04/2021 - Altera o Código Tributário Municipal para dispor acerca de desconto de incentivo econômico para taxas de serviços diversos e dá outras disposições.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 03/2021 - Autoriza o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI a promover a concessão de direito real de uso de parte dos imóveis de sua propriedade para os fins que disciplina e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 02/2021 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e institui o Prêmio Professora Dircelia Badalotti.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 01/2021 - Institui gratificação extraordinária aos Técnicos de Enfermagem do Quadro de Pessoal do Município de Ascurra durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 12/2020 - Extingue a função gratificada de coordenador de Defesa Civil e cria gratificação por Tarefa Especial de Gestor de Defesa Civil.
Veja MaisProjeto de Lei nº 11/2020 - Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Ascurra, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 10/2020 - Extingue o emprego público de Auxiliar de Enfermage, cria vagas de cargos públicos, alteração vencimentos e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 09/2020 - Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial - CIAPS.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 07/2020 - Altera o Código Tributário Municipal para acrescentar ao rol de serviços públicos não compulsórios de expediente o serviço de fornecimento de cópia física ou impressão de documentos integrantes de processos administrativos e dá outras disposições.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 07/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a requerer ao Governo do Estado de Santa Catarina a retificação dos limites territoriais entre Ascurra e os municípios de Apiúna e Rodeio.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 06/2020 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 119/2011 e amplia o número de cargos para Orientador Pedagógico.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 03/2020 - Altera as atribuições do cargo de Auxiliar de Educação no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Complementar nº 118/2011.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 04/2020: Altera a Lei Complementar Municipal nº 65/2006 para extinguir o emprego público de Enfermeiro-PSF de 20h e altera a Lei Complementar nº 118/2011 para criar o cargo de Enfermeiro de 20h.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 03/2020 - Altera a Lei Complementar nº 118/2011 e amplia o número de cargos para fonoaudiólogo.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 02/2020 - Acrescenta parágrafo ao Art. 384 da Lei Complementar Municipal nº 43/2002 (Código Tributário Municipal) e limita o número de cargas de barro e macadame por contribuinte para fins de emissão de taxa de serviços diversos.
Veja MaisEstabelece o índice para revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos agentes públicos do Município de Ascurra para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
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Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 18/2019 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 117/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Ascurra, a fim de estabelecer as atribuições dos servidores para fins de percebimento da "gratificação para realização de tarefe especial".
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 17/2019 - Dispõe sobre a modernização do Cadastro de Inscrição Municipal de Contribuintes.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 16/2019 - Dispõe sobre a delimitação dos núcleos urbanos informais que ocupam área de preservação permanente ao longo dos cursos d'água naturais do Município de Ascurra e estabelece medidas para a regularização ambiental de imóveis situados nesses núcleos urbanos infor (...)
Veja MaisProjeto de Lei Complementar 23/2018 - Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 43/2002, que institui o Código Tributário do Município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 22/2018 - Acrescenta §4º ao art. 51 da Lei Complementar nº 74/2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 21/2018 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 075/2007, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Municipal de Ascurra, a fim de adequar as definições das Funções Gratificadas concedidas em favor de Servidores Públicos Municipais Efetivos, no (...)
Veja MaisProjeto de Lei Complementar 20/2018 - Altera o §1º da Lei Ordinária Municipal nº 1.012/2005, que autoriza o Poder executivo Municipal a proceder a assinatura de convênio com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pa (...)
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera o caput do art. 97 da Lei Complementar nº 117/2011 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Dispõe sobre a remoção, estadia, guarda, depósito e a alienação de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas do município de Ascurra no desempenho de atribuições de órgãos públicos, com fundamentação na Lei nº 9503, de 23 de (...)
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 17/2018 - Altera Lei Complementar Municipal nº 118/2011 e cria 1 (um) cargo de Psicólogo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 16/2018 - Altera Lei Complementar Municipal nº 65/2008, que cria Quadro de Pessoal sob a forma de emprego público, a fim de extinguir o emprego público de Psicólogo.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 15/2018 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 119/2011, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério, extingue cargos de Professor I, com carga horária de 20 (horas semanais) e cria mais 12 (doze) cargos de Professor II, com carga horária de 20 (vinte) horas s (...)
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Altera o art. 24 da Lei Complementar Municipal nº 75/2007, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo.
Veja MaisProjeto de lei Complementar nº 13/2018 - Altera a Lei Complementar n. 127 de 21 de maio de 2012, que institui o Código Sanitário do Município de Ascurra.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 12/2018 - Ratifica o novo Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí - CISAMVI, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 11/2018 - Institui no Município de Ascurra a Regularização Fundiária Urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 10/2018 - Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial - CIAPS, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 09/2018 - Altera a Lei Complementar nº 75, de 03 de Dezembro de 2007, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 08/2015 - Altera Lei Complementar nº 117/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipais.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 06/2018 - Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 04/2018 - Altera a Lei Complementar nº 137/2013 que institui o serviço de plantão e o regime de sobreaviso no âmbito do município, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 03/2018 - Altera os artigos 247 e 381 do Código Tributário Municipal.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 02/2018 - Acrescenta parágrafo único a Lei Complementar nº 181, de 12 de setembro de 2017 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 49/2003 e da Lei Complementar nº 102/2010 e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 09/2017 - Altera a Lei Complementar nº 178/2017 que dispõe sobre as taxas municipais por serviços ambientais executados pelo órgão ambiental do Município e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 08/2017 - Disciplina condições especiais para atuação da equipe técnica do serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 07/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 90, de 08 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 06/2017 - Dispõe sobre alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial - CIAPS, e dá outras providências.
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 05/2017 - Altera a nomenclatura do cargo de Diretor Financeiro, do Grupo de Direção Intermediária, previsto Anexo I, da Lei Complementar nº 118/2011, que "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASCURR (...)
Veja MaisProjeto de Lei Complementar nº 04/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49/2013 e da Lei Complementar nº 102/2010 e dá outras providências.
Veja MaisRatifica o novo Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado "AGIR", e dá outras providências.
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