Regulamenta a concessão de diárias e indenizações à Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Veja MaisAltera o disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, afim de incluir a possibilidade de gravação e transmissão online das Sessões e dá outras providências.
Veja MaisAltera o dia de realização das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Ascurra, alterando, desta forma, o artigo 177 do Regimento Interno desta Casa e dá outras providências.
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