Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.225, de 2 de janeiro de 2018, que regulamenta a atividade da Feira Livre no município de Formiga/MG. Segundo consta da justificativa, o referido projeto de lei visa atender acordo feito rem reunião na Promotoria de Justiça, no último dia 11, ocasião em qu (...)
Verbetes: Altera-Redação
Altera redação da Lei nº 5468, de 21 de novembro de 2019, e dá outras providências. Conforme consta da Mensagem nº 145/2019-GAB, o objetivo é sanar a inexatidão de dados repassados quando da elaboração do projeto de lei que originou a citada norma.
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