Dispõe sobre a alteração do Código de Obras, em relação à infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação – ETR.                       

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde.               

Altera a Lei Complementar n. 37, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São João Batista e dá outras providências. 

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 23, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.                                                                                                                                                                                         

Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal aos Servidores Públicos Municipais de São João Batista, extingue a gratificação por regência de classe e implementa o piso nacional do magistério, cria o auxílio saúde, e dá outras providências.

Altera o vencimento dos cargos de Contador e de Técnico de Contabilidade lotados na Secretaria de Administração e no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal – SISAM e dá outras providências.

Fixa o vencimento do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Tributos, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras e Meio Ambiente, Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária Municipal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Auditor Fiscal de Meio Ambiente Municipal, Audito  (...)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.         

Altera o art. 276 da Lei Complementar nº 23, de 22 de dezembro de 2009.                                                                                                                                                             

Altera a Lei Complementar n. 57, de 16 de outubro de 2017, estabelecendo gratificação à Equipe de Apoio e ao Agente de Contratação, responsáveis pelo processo de licitação no município de São João Batista, e dá outras providências.