ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 453 DA LEI COMPLEMENTAR 23, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA SC.
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Veja MaisDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS DOS SUBITENS 3.01 E 17.07 DA LISTA DE SERVIÇOS TRAZIDA PELO ARTIGO 278 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 23/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA.
Veja MaisALTERA O ARTIGO 174, DA LEI COMPLEMENTAR 22/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, ACRESCENTANDO-SE O INCISO III E O PARÁGRAFO SEGUNDO, BEM COMO RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO.
Veja MaisDESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO REPRESENTADO PELA RUA "A", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA DO ENGENHO, BAIRRO TIMBEZINHO, NESTE MUNICÍPIO, E TRANSFERE PARA A CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL.
Veja MaisDESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO REPRESENTADO PELA RUA BERTHOLDO FRANCO E TRANSFERE PARA A CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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