Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista

Lei Complementar 32/2010
de 21/12/2010

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 453 DA LEI COMPLEMENTAR 23, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA SC.

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Lei Complementar 31/2010
de 20/10/2010

ALTERA OS ARTIGOS 30 E 34 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL E DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM FAMILIAR E ALTERA O ARTIGO 7º, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR 25/2009.

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Lei Complementar 30/2010
de 14/09/2010

ESTABELECE REGRA DE TRANSIÇÃO PARA A CLASSIFICAÇÃO DE INCOMODIDADE DAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS E COMPONENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     

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Lei Complementar 29/2010
de 29/06/2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS DOS SUBITENS 3.01 E 17.07 DA LISTA DE SERVIÇOS TRAZIDA PELO ARTIGO 278 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 23/2009 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA.

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Lei Complementar 28/2010
de 27/04/2010

ALTERA O ARTIGO 174, DA LEI COMPLEMENTAR 22/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, ACRESCENTANDO-SE O INCISO III E O PARÁGRAFO SEGUNDO, BEM COMO RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO PRIMEIRO.

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Lei Complementar 27/2010
de 20/04/2010

DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO REPRESENTADO PELA RUA "A", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADA DO ENGENHO, BAIRRO TIMBEZINHO, NESTE MUNICÍPIO, E TRANSFERE PARA A CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL.

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Lei Complementar 26/2010
de 02/03/2010

DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO REPRESENTADO PELA RUA BERTHOLDO FRANCO E TRANSFERE PARA A CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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