Altera o art. 276 da Lei Complementar nº 23, de 22 de dezembro de 2009.                                                                                                                                                             

Altera a Lei Complementar n. 57, de 16 de outubro de 2017, estabelecendo gratificação à Equipe de Apoio e ao Agente de Contratação, responsáveis pelo processo de licitação no município de São João Batista, e dá outras providências.

Regulamenta o instrumento da outorga onerosa referente à descaracterização da gleba, de rural para Área de Urbanização Específica, prevista nos artigos 22-A e 22-C, do Plano Diretor do Município de São João Batista.

Altera a carga horária, definição das atribuições e vencimento, dos cargos de Arquiteto e Engenheiro Civil lotados na Secretaria Municipal de Infraestrutura, de Engenheiro Civil, Engenheiro Ambiental e Biólogo lotados na Fundação Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 22,DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 3.402, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, E A LEI Nº 2.428, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.                   

Altera a Lei Complementar n. 53, de 23 de agosto de 2017 e a Lei n. 2790, de 12 de setembro de 2005, criando 02 (duas) vagas de Calceteiro, 01 (uma) vaga de Leiturista, e o cargo de Operador de Escavadeira Hidráulica, na estrutura funcional do Sisam.

Institui o Programa Municipal De Recuperação Fiscal (REFIS) no âmbito do Município de São João Batista, e dá outras providências.                                         

Altera os § 1º, do art. 26, do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar n. 1/2003), modificando o prazo máximo para abono de faltas de servidor por motivo de doença, através de atestado, sem a necessidade do mesmo passar por laudo da Junta Médica Oficial.

ALTERA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO (LEI COMPLEMENTAR N. 25/2009), ASSEGURANDO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DOCÊNCIA, PERÍODO DE HORA-ATIVIDADE EXTRACLASSE.

Altera os artigos 3º e 4º da Lei Complementar n. 54, de 23 de agosto de 2017, que dispõem sobre o edital do processo seletivo simplificado e o prazo de contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público.