Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista

Lei Complementar 94/2024
de 21/11/2024

Dispõe sobre a alteração do Código de Obras, em relação à infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação – ETR.                       

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Lei Complementar 93/2024
de 23/07/2024

Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde.               

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Lei Complementar 92/2024
de 31/05/2024

Altera a Lei Complementar n. 37, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São João Batista e dá outras providências. 

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Lei Complementar 91/2024
de 27/05/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 23, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.                                                                                                                                                                                         

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Lei Complementar 90/2024
de 08/04/2024

Concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal aos Servidores Públicos Municipais de São João Batista, extingue a gratificação por regência de classe e implementa o piso nacional do magistério, cria o auxílio saúde, e dá outras providências.

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Lei Complementar 89/2024
de 12/03/2024

Altera o vencimento dos cargos de Contador e de Técnico de Contabilidade lotados na Secretaria de Administração e no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal – SISAM e dá outras providências.

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Lei Complementar 88/2024
de 12/03/2024

Fixa o vencimento do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Vigilância Sanitária, Fiscal de Tributos, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras e Meio Ambiente, Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária Municipal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Auditor Fiscal de Meio Ambiente Municipal, Audito  (...)

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Lei Complementar 87/2024
de 22/02/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.         

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