Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cambuquira para o exercício de financeiro de 2005 e dá outras providências.
Verbetes: receita e despesa; exercício financeiro de 2005;
Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 2005.
Verbetes: subsídio dos vereadores; Legislatura de 2005;
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura que se inicia em 2005.
Verbetes: subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito; Legislatura de 2005;
Autoriza a abertura de Credito Suplementar.
Verbetes: crédito suplementar; dotações orçamentárias;
Autoriza o Poder Executivo a ceder o Uso de Próprio Municipal que menciona e dá outras providências.
Verbetes: cessão; Próprio Municipal;
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuquira - MG - SAAE/CAMBUQUIRA - MG - e dá outras providências:
Verbetes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cambuquira-MG; SAAE;
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Verbetes: diretrizes orçamentárias; exercício de 2005;
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do Próprio Municipal que menciona e dá outras providências.
Lei 1.963/2004: Dispõe sobre local para realização de eventos, festas e comemorações no Município de Cambuquira, e fixa penalidades.
Verbetes: local para realização de eventos, festas e comemorações; datas comemorativas;
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.
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