AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: concessão de direito real de uso; solo urbano;
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: receita e despesa; exercício financeiro de 2008;
Autoriza a cessão administrativa gratuita de uso do bem que menciona e dá outras providências.
Fixa vencimentos de cargo da Câmara Municipal.
REGULAMENTA A PUBLICIDADE EM ELEMENTOS QUE EQUIPAM O ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: publicidade; espaço público;
AUTORIZA A CESSÃO ADMINISTRATIVA GRATUITA DE USO DO BEM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: cessão administrativa gratuita; termo de Convênio; Empresa Prominas Serviços Educacionais;
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: subvenção; estudantes; graduação e pós-graduação;
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1955/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Verbetes: alteração de lei; Lei nº 1955/2003;
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS ENVOLVIDOS EM CAMPANHA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: concessão de auxílio; servidores estaduais e municipais; campanhas de vacinação;
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER À DAÇÃO EM PAGAMENTO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Verbetes: dação em pagamento; próprios municipais;
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