Câmara Municipal de Cambuquira

Lei Ordinária 2374/2015
de 30/12/2015

Altera a Lei Municipal nº 2.284 de 05 de Julho de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.304 de 21 de Fevereiro de 2014, que Estabelece normas para o exercício da atividade de taxista.

Lei Ordinária 2373/2015
de 14/12/2015

Estabelece proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Cambuquira para o exercício de 2016.                                               

Lei Ordinária 2372/2015
de 14/12/2015

Dispõe sobre regularização de edificação em desconformidade com a Lei Complementar Municipal n° 03, de 18 de outubro de 1995, e com a Lei n° 1.787, de 18 de outubro de 1995, e suas modificações posteriores, nos casos que menciona e dá outras providência.

Lei Ordinária 2371/2015
de 14/12/2015

Ratifica a adesão do Município de Cambuquira ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café e dá outras providências.   

Lei Ordinária 2370/2015
de 17/11/2015

Autoriza o Poder Executivo a doação de um imóvel, constituído de uma Quadra Poliesportiva, ao estado de Minas Gerais, situado ao lado da Escola Estadual Clóvis Salgado e dá outras providências.

Lei Ordinária 2369/2015
de 29/10/2015

Dispõe sobre sanções administrativas quando dos abusos ou infrações cometidas pelos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Bancários ao consumidor, no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuário nas Agências Bancárias, PAB ( Posto de Atendimento Bancário ), Casas Lotéricas e dá o  (...)

Lei Ordinária 2368/2015
de 28/10/2015

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DE 2015 MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS.                                                                                                     

Lei Ordinária 2367/2015
de 05/10/2015

Autoriza a concessão de Subvenção à Associação Comunitária Educacional e Cultural Sinhá Prado Guimarães e dá outras providências.                                         

Lei Ordinária 2366/2015
de 05/10/2015

Autoriza a concessão de Subvenção Social à entidade que menciona.                                                                                                                                                                         

Lei Ordinária 2365/2015
de 05/10/2015

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Cambuquira - AMARC/MG.