Altera a Lei Municipal nº 2.284 de 05 de Julho de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.304 de 21 de Fevereiro de 2014, que Estabelece normas para o exercício da atividade de taxista.

Estabelece proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Cambuquira para o exercício de 2016.                                               

Dispõe sobre regularização de edificação em desconformidade com a Lei Complementar Municipal n° 03, de 18 de outubro de 1995, e com a Lei n° 1.787, de 18 de outubro de 1995, e suas modificações posteriores, nos casos que menciona e dá outras providência.

Ratifica a adesão do Município de Cambuquira ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café e dá outras providências.   

Autoriza o Poder Executivo a doação de um imóvel, constituído de uma Quadra Poliesportiva, ao estado de Minas Gerais, situado ao lado da Escola Estadual Clóvis Salgado e dá outras providências.

Dispõe sobre sanções administrativas quando dos abusos ou infrações cometidas pelos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Bancários ao consumidor, no que se refere ao tempo de espera para atendimento ao usuário nas Agências Bancárias, PAB ( Posto de Atendimento Bancário ), Casas Lotéricas e dá o  (...)

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DE 2015 MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS.                                                                                                     

Autoriza a concessão de Subvenção à Associação Comunitária Educacional e Cultural Sinhá Prado Guimarães e dá outras providências.                                         

Autoriza a concessão de Subvenção Social à entidade que menciona.                                                                                                                                                                         

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Animais de Rua de Cambuquira - AMARC/MG.