Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis necessários à construção da rede de abastecimento de água da cidade.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977.
Estabelece o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Alterosa, fixa-lhe os respectivos vencimentos e dá outras providências.
Aprova a aplicação de capital do município de Alterosa para o período de 1977 a 1979 e contém outras providências.
Modifica taxas, tarifas e contém outras providências.
Modifica abono familiar e contém outras providências.
Autoriza concessão de subvenções e pagamento de gratificações a servidores da Prefeitura Municipal.
Autoriza aumento de vencimentos de professores.
Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial.
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