Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 446.232,09 (quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e nove centavos) e dá outras providências.
Verbetes: crédito especial - fundo municipal de saúde
Veja MaisDispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores da educação básica e dá outras providências.
Verbetes: reajuste vencimentos dos professores
Veja MaisDispõe sobre a Revisão Geral Anual de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Alterosa/MG durante o ano de 2023.
Verbetes: revisão anual de vencimentos servidores
Veja MaisInstitui o Programa de Reabilitação Fiscal de Alterosa (PROREFISA), que concede anistia e desconto de juros e multas sobre toda Dívida Ativa Municipal e dá outras providências.
Verbetes: PROREFISA anistia dívida ativa
Veja MaisAutoriza a transferência de concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Verbetes: transferência concessão direto real imóvel - Isaías Bernardes Garcia
Veja MaisAutoriza a transferência de concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Verbetes: transferência de concessão direito real uso - Aníbal Rodrigues da Silva Júnior
Veja MaisAutoriza doação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Verbetes: concessão doação de imóvel - Lídia da Silva Bernardes
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Verbetes: concessão de direito real de imóvel - Vidromax
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