Altera a Lei nº 5.856, de 10 de janeiro de 2023, que institui o mês "Maio Roxo" no Município de Tubarão, para conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Intensificação da Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores da Dengue, no âmbito do Município de Tubarão e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela Administração Pública do municipio de Tubarão e dá outras providências.

Institui a “Operação Cata-Treco” no município de Tubarão e dá outras providências.                                                                                                                                       

Autoriza o Município de Tubarão a instituir programa de apoio psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Município de Tubarão e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Enfermagem no calendário oficial de eventos do município de Tubarão e dá outras providências.                                                   

Dispõe sobre a competência para disciplinar sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Tubarão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Tubarão.                                             

Denomina de Rua Bernardino Manoel Lourenço Machado, uma via pública localizada no Bairro Sertão dos Correas, neste Município.