Altera dispositivos da Lei n° 20/2008, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade - AGR Tubarão e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 39, de 30 de março de 2021, que cria a Fundação Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.                                         

Altera a Lei Complementar n° 40, de 30 de março de 2021, que cria a Fundação Municipal de Esporte e dá outras providências.                                                     

Altera a Lei Complementar n° 272, de 29 de janeiro de 2021, que cria a Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.                                               

Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 154, de 26 de abril de 2017, que cria a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece medidas de incentivo e apoio às suas ações e estratégias no ecossistema empresarial, empreendedor, acadêmico e social no Município de Tubarão e dá outr  (...)

Revoga dispositivos da lei complementar n° 163, de 28 de setembro de 2017, que institui servidão administrativa em áreas de terra para instalação do sistema de abastecimento de esgoto.

Declara de utilidade pública e autoriza o Município a adquirir através de compra, desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra de propriedade de Cyrilo Luiz Vieira Filho e outros ou a quem de direito.

Institui prazo para apresentação da nota fiscal de produtor rural e dá outras providências.                                                                                                                     

Altera a Lei Complementar nº 037/2011, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Educação de Tubarão, dispõe sobre o Estatuto e dá Outras Providências.

Altera a Lei Complementar nº 040/2011, de 30 de março de 2011, que cria a Fundação Municipal de Esporte de Tubarão, dispõe sobre o Estatuto e dá outras Providências.