Institui no município de Ilhota a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública.
Veja MaisDispõe sobre LDO.
Veja MaisDispõe sobre LDO.
Veja MaisDispõe sobre a revisão anual dos Subsídios dos agentes políticos.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Público Municipal a Denominar Área Industrial para deposito de Produtos Petroquímicos.
Veja MaisAltera denominação á logradouro Público.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a Realizar Conciliação Trabalhista que especifica.
Veja MaisQue autoriza o Município de receber bens Imóveis em dação em pagamento de Créditos tributários da divida ativa Ajuizada ou não.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.