Dispõe sobre o PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ILHOTA/SC
Altera a Lei 0593/99 a qual instituiu o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de recuperação Fiscal 2013, destinado a promover a regularização de créditos do Município, relativos a tributos municipais, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, em execução fiscal ou a executar, com exigibilidade suspensa ou não e dá outras providências.
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.