“Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 71/2017, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – do ano 2017 no Município de Ilhota e dá outras providências”.
Veja MaisMajora remuneração de determinados cargos do quadro geral dos servidores públicos municipais.
Veja MaisALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2013, AMPLIANDO VAGA DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO E EXTINGUE CARGO CONTADOR E ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 66/2016.
Veja MaisAltera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar 39/2013, que dispõe e reordena sobre o plano de carreira e remuneração do quadro geral do servidores municipais, e dá outras providências.
Veja MaisINSTITUI A CONTRIBUICÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisMajora remuneração de determinado cargo do quadro geral dos servidores públicos municipais.
Veja Mais"CRIA A DIRETORIA GERAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ILHOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Veja MaisAltera a Lei Complementar 72/2017, criando cargo de provimento em comissão no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e dá outras providências.
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