Câmara Municipal de Ilhota

Lei Complementar 149/2019
de 03/10/2019

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 148/2019
de 03/10/2019

Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.       

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Lei Complementar 145/2019
de 02/08/2019

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

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Lei Complementar 138/2019
de 27/03/2019

Altera o Anexo I da Lei Complementar 83/2017, que define as atribuições da política municipal do meio ambiente e cria a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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Lei Complementar 134/2019
de 05/02/2019

Altera o Anexo I da Lei Complementar 72/2017, que criou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto no Município de Ilhota.                                                 

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