ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2018 QUE DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.       

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   

Altera o artigo 34, a tabela de Parâmetros Urbanísticos (Anexo III) e Atualiza o Macrozoneamento (Anexo I) da Lei Complementar Municipal n° 16/2007 - Código Urbanístico.

Altera o Anexo I da Lei Complementar 83/2017, que define as atribuições da política municipal do meio ambiente e cria a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Altera o Anexo I da Lei Complementar 72/2017, que criou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto no Município de Ilhota.