“Altera a Lei Complementar Municipal nº 106/2017, que dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social”.
Veja Mais“Altera a Lei Complementar Municipal nº 79/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS”.
Veja MaisInstitui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ilhota; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras (...)
Veja MaisALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 – CÓDIGO URBANÍSTICO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Mais“Altera a Lei Complementar n° 86/2017, acrescentando nomenclaturas e qualificações a cargos já existentes”
Veja Mais“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 25/2010, que criou a Fundação Cultural de Ilhota ‘José Izidro Vieira’, o Conselho Municipal de Cultura e deu outras providências”.
Veja MaisAUTORIZA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CIMVI A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DOS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA OS FINS QUE DISCIPLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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