Institui o Órgão oficial do Município de Três Corações.
Lei Ordinária 1222/1975
de 23/12/1975
Autoriza aquisição de terreno para doação e dá outras providências.
Lei Ordinária 1221/1975
de 27/11/1975
Faz ampliação de orçamento em dois pavilhões na Escola Estadual Prof. Clovis Salgado, para funcionamento do Departamento Municipal de Formação e Aperfeiçoamento de Mão de Obra.
Lei Ordinária 1220/1975
de 21/11/1975
Dispõe sobre denominação de Rua.
Lei Ordinária 1219/1975
de 21/11/1975
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1976, 1977 e 1978.
Lei Ordinária 1218/1975
de 21/11/1975
Dá nova estrutura ao quadro de pessoal da Prefeitura de Três Corações e estabelece outras providências.
Lei Ordinária 1217/1975
de 21/11/1975
Altera em 20% os Impostos e Taxas para o exercício de 1976.
Lei Ordinária 1216/1975
de 21/11/1975
Orça a Receita e fixa a Despes para o exercício de 1976.
Lei Ordinária 1215/1975
de 21/11/1975
Fixa o VALOR REFERÊNCIA como Unidade de cálculo de Tributos e Penalidades Pecuniárias em substituição ao Salário Mínimo, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1214/1975
de 07/11/1975
Concede financiamento para instalação de oitenta padrões monofásico aos proprietários urbanos do bairro N.S. de Fátima e abre o respectivo crédito.
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