Dá nova redação aos Artigos 110 e 111 da Lei nº 1497, de 05 de janeiro de 1981 (Código Tributário Municipal).
Lei Ordinária 1604/1983
de 01/12/1983
Cria e dá denominação a Escola Municipal de 1º grau.
Lei Ordinária 1603/1983
de 01/12/1983
Revoga a Lei Municipal nº 1582 de 29 de junho de 1983.
Lei Ordinária 1602/1983
de 28/11/1983
Dispõe sobre doação de terrenos para construção da Delegacia Regional e Cadeia Pública.
Lei Ordinária 1601/1983
de 28/11/1983
Dispõe sobre aumento de vencimento dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 1600/1983
de 28/11/1983
Concede Subvenções à várias Instituições no exercício de 1984.
Lei Ordinária 1599/1983
de 28/11/1983
Modifica a Lei nº 1.097, de 08 de novembro de 1973, que institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Lei Ordinária 1598/1983
de 28/11/1983
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
Lei Ordinária 1597/1983
de 28/11/1983
Fixa valores de metro quadrado por tipo de edificações e atualiza a planta genérica de valores de metro quadrado de terrenos na zona urbana do município para efeito de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
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