Cria o Conselho Municipal de proteção ao Consumidor.
Lei Ordinária 2319/1992
de 30/12/1992
Dispõe sobre a arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento de solo.
Lei Ordinária 2318/1992
de 30/12/1992
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 1992.
Lei Ordinária 2317/1992
de 30/12/1992
Dispõe sobre Assistência Médica, Paramédica, OOdontológica e Laboratorial do Fundo de Previdência Municipal.
Lei Ordinária 2316/1992
de 30/12/1992
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno para construção de um Centro Comunitário.
Lei Ordinária 2315/1992
de 30/12/1992
Dispõe sobre os beneficiários do Fundo de Previdência Municipal para efeito de Assistência à Saúde prevista no Decreto Nº 627/92, dá outras providências.
Lei Ordinária 2314/1992
de 30/12/1992
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Lei Ordinária 2313/1992
de 30/12/1992
Concede contribuições às Companhias de Reis devidamente legalizadas no Municipio de Três Corações, no Exercício Financeiro de 1992.
Lei Ordinária 2312/1992
de 30/12/1992
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno.
Lei Ordinária 2311/1992
de 30/12/1992
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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