Dispõe sobre transporte de animais domésticos no serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Três Corações e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Veículo para Secretaria Municipal de Esportes no orçamento do exercício de 2017 e adequação do PPA 2014 a 2017 (Lei nº 3.915, de 27/12/2013) e LDO 2017 (Lei nº 4.318, de 29/08/2016), e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO Nº 001/2017 Dá-se ao PROJETO DE LEI Nº 5078/2017 que “Altera o artigo 5º da Lei Nº 3.742, de 29 de dezembro de 2011, que “cria funções públicas para atendimento ao programa Saúde da Família PSF, e dá outras providências”, a seguinte redação:

Dá-se ao PROJETO DE LEI/2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”, a seguinte redação: “PROJETO DE LEI /2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021  (...)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.                                                 

Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS de Fim de Ano, no exercício de 2017, e dá outras providências.                     

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Plano Previdenciário no orçamento do exercício de 2017, inclui projetos/atividades aos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n.º 4.308/2016 de 29 de agosto de 2016 e da Lei n.º 4.359/2017 de 25 de julho de 2017, inclui projetos/atividades à Lei  (...)

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para realização de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (Projeto “Paralisia Cerebral e Integração Sensorial 2ª Etapa”), no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, para repasse de verbas oriundas da Emenda Individual 30790002 junto ao Ministério da Saúde / Proposta nº 36.0001210022/01-700, e dá outras providências.