Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2024.                                                                                                   

(VETADO) Acresce o parágrafo 10 ao artigo 27 e altera anexos da Lei nº 4.908, de 19 de julho de 2023, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2024”. (Promulgação parte vetada)

Altera os incisos I, II e suas alíneas, dos artigos 3º e 4º da Lei nº 4.841, de 5 de maio de 2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a custear parcialmente a Tarifa de Transporte Público Coletivo, para os usuários da empresa concessionária do Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus n  (...)

Dispõe sobre as denominações e delimitações formais dos bairros e logradouros do Município de Três Corações e revoga a Lei nº 4.530, de 28 de dezembro de 2020.

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.983, de 17 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre denominação da ‘Rua Sebastião Domingos Pereira’ no Município Três Corações”.

Institui a Campanha "Pelé pela Inclusão", no âmbito do Município de Três Corações/MG.                                                                                                                                 

Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.                                                                                   

Altera os parágrafos 4º e 6º do artigo 27, da Lei Nº 4.728, de 20 de julho de 2022, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2023 e dá outras providências” e o artigo 4º, caput, da Lei Nº 4.794, de 29 de dezembro de 2022, qu  (...)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do testes da linguinha, nos recém nascidos no Município de Três Corações e dá outras providências.                                         

Dá nova redação ao artigo 2º, caput do artigo 3º, acresce artigo 3º A, todos da Lei nº 4847, de 12 de maio de 2023, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, nos estabelecimentos que especifica , e dá outras providências'.