Aprova o Código Sanitário do Municipio de Três Corações.
Lei Complementar 19/1996
de 09/12/1996
Dá nova redação à Lei Complementar Nº 0.006/95 de 20 de dezembro de 1995, dispondo sobre o Código de Obras e Edificações do Municipio de Três Corações.
Lei Complementar 18/1996
de 09/12/1996
Dá nova redação à Lei Complementar Nº 0.008/96 de 15 de janeiro de 1996,Dispondo sobre Lei de Uso e Ocupação do Solo e Edificações do Município de Três Corações.
Concede ao SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES,direito real de uso do Parque de exposições Vale do Rio Verde.
Lei Complementar 16/1996
de 31/05/1996
Altera a Lei Complementar Nº 002/95 de 20 de novembro de 1995,que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura de Três Corações.
Lei Complementar 15/1996
de 31/05/1996
Altera a Lei complementar Nº 002/95 de 20 de novembro de 1995,que instituiu o Plano de Cargos,carreiras e Salários dos Servidores ~Públicos da Prefeitura Municipal de Três Corações.
Lei Complementar 14/1996
de 31/05/1996
Altera a Lei Complementar Nº 002/95 de 20 de novembro de 1995, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Três Corações.
Lei Complementar 13/1996
de 25/03/1996
Altera a Lei Complementar Nº 002/95 de 20 de novembro de 1995, que instituiu o Plano de Cargos,Carreiras e Salários dos Servidores Públicos de Três Corações.
Lei Complementar 12/1996
de 13/03/1996
Dá nova redação à Lei Complementar Nº 0.007/95 de 20 de dezembro de 1995.