Altera o Código tributário Municipal,instituído a Taxa de Esgoto Sanitário ,e da outras providências.
Veja MaisDispõe sobre autorização para desafetação de área e autoriza o Executivo Municipal a efetuar sua doação.
Veja MaisDispõe sobre doação de área da Municipalidade para a empresa Florimar Ltda.
Veja MaisModifica Anexo I - Classe de Cargos de Provimento em Comissão - da Lei Complementar Nº0.002/95 dispondo sobre Plano de cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.
Veja MaisDispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Finanças.
Veja MaisModifica dispositivos da Lei Nº 2.322/93 de 25 de janeiro de 1993 com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Veja MaisModifica quantitativo de cargos do Anexo I - Classe de Cargos de Promovimento em Comissão - da Lei Complementar Nº 0.002/95 dispondo sobre Plano de Cargos,Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal , e alterações posteriores.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.