Institui a Contribuição para o custeio da Iluminação Pública, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.                               

Dispõe sobre autorização para doação de área de terreno para a empresa CERÂMICA TRÊS CORAÇÕES (NILZA DALVA DOS SANTOS ANTUNES).                                             

Altera a Lei Complementar Nº 0.008/96 de 15.01.96 e suas modificações posteriores, dispondo sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Edificações do Município de Três Corações,Criando Zona Mista(ZM-3).

Dispõe sobre autorização para desafetação de suas características de uso comum do povo,o bem imóvel que menciona, e autoriza a sua doação, bem como a de outros bens imóveis do patrimônio disponível, para a empresa que menciona.

Dispõe sobre autorização para desafetação de suas características de uso comum do povo,o bem imóvel que menciona,e autoriza a sua doação para a implantação da empresa. FUNDAÇÃO ODILON REZENDE ANDRADE.

Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação de uma unidade beneficiadora e armazenadora de grãos da empresa Companhia de Armazéns Gerais Ltda - CARGEM.

Altera a Lei Complementar Nº 0.008/96 de 15.01.96 e suas modificações posteriores,dispondo sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Edificações do Municipio de Três Corações.

Modifica o ANEXO I da Lei Complementar nº 0.042/98 de 19 de junho de 1998 e suas modificações posteriores, que alterou a Lei Complementar nº 0.002/95 de 25/11/95 que instituiu o Plano de Cargos,Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.

Dispõe sobre revogação de Lei Complementar que autorizou doação de terreno à empresa AUTOMOTIVE PRODUCTS DO BRASIL LTDA - AP.                                                 

Dispõe sobre doação de área de terreno para implantação de empresa. FUNDAÇÃO ODILON REZENDE ANDRADE.