Câmara Municipal de Três Corações - MG

Lei Complementar 180/2005
de 03/11/2005

Dispõe sobre doação de área de terreno para o Sindicato dos Servidores da Prefeitura municipal de Três Corações.                                                                           

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Lei Complementar 179/2005
de 03/11/2005

Dispõe sobre doação de área de terreno para o Sindicato dos Motoristas e trabalhadores no Transporte de Carga e Passageiros de Três corações e Região.

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Lei Complementar 178/2005
de 25/10/2005

Acrescenta item no Anexo VI - Discrição de Cargo - Ajudante de Serviços Gerais - Da LC nº 0.042/95, que alterou a LC nº 0.002/95, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.

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Lei Complementar 177/2005
de 19/10/2005

Dispõe sobre autorização para desafetação de área no Bairro Vilas Boas e autoriza a sua permuta.                                                                                                           

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Lei Complementar 176/2005
de 18/10/2005

Altera quantitativo do cargo comissionado de ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO constante do Anexo I - da LC nº 0.002/95 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais, com suas modificações posteriores.

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Lei Complementar 175/2005
de 15/09/2005

Modifica o Art. 193 da Lei complementar nº 020/1996, que institui o Código Sanitário Municipal e acrescenta parágrafos.                                                             

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Lei Complementar 174/2005
de 15/09/2005

Concede à Prefeitura Municipal de São Bento Abade, direito real de uso do Aterro sanitário,à titulo precário.                                                                                 

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Lei Complementar 173/2005
de 15/09/2005

Modifica a Lei Complementar Nº 002/95 que institui o Plano de cargos, Carreiras e salários dos Servidores Públicos da Prefeitura municipal de Três Corações, e suas modificações posteriores e dá outras providências.

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Lei Complementar 172/2005
de 26/08/2005

Dispõe sobre doação de área de terreno para ampliação da empresa DEL POZO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.                                                                                             

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Lei Complementar 171/2005
de 09/08/2005

Dispõe sobre doação de área de terreno para o estado de Minas Gerais para ampliação da sede do Corpo de Bombeiros Militar.                                                       

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