Dispõe sobre transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa GF AUTO ATACADO LTDA, portadora do CNPJ nº 04.024.268/0001-14                   

Dispõe sobre transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa ROSILDA OLIVEIRA MACIEL, CNPJ 71.247.860/0001-72.                                           

“Autoriza a desafetação de área localizada no Mini-Distrito do Município de Três Corações e dá outras providências”                                                                     

Dispõe sobre transferência de área de terreno da municipalidade para a FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL RIO VERDE, portadora do CNPJ 19.057.660/0001-37   

Altera a Lei Complementar Nº 0.008/96 de 15.01.96 e suas modificações posteriores, dispondo sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Edificações do Município de Três Corações.

Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso à Associação de Moradores do Bairro Jardim Europa e dá outras Providências.                           

Dispõe sobre transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa FAROL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, portadora do CNPJ nº 01.292.729/0001-41 

Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel no Bairro Parque São José com a Liga Tricordiana de Companhia de Reis - LITRICOR                                             

Altera e acresce dispositivos na LEI COMPLEMENTAR Nº 0.284/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Três Corações

Dispõe sobre transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MAXI ART`S PROMOÇÕES LTDA, portadora do CNPJ nº 86.489.309/0001-02