Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa DPH – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA., portadora do CNPJ 13.614.582/0001-48 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MARCOS PAULO COSTA DE MACEDO – ME, com nome fantasia de Serralheria Marcofer, portadora do CNPJ 06.291.049/0001-27 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo e dá nova redação às alíneas a e b do inciso I do art. 7º, bem como ao Anexo I e Anexo VI da Lei Complementar nº. 338/2013, de 29/04/2013 que “Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Três Corações e dá outras providências”.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 0.240/2009, de 19/06/2009, que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem municipal”, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de via no “Parque Municipal Dondinho”, e dá outras providências.                                                                                                                               

Revoga a Lei Complementar nº. 363/2013, de 13/12/2013, que “Revoga a Lei Complementar nº 0.246, de 17 de setembro de 2009, altera a redação do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 0.201, de 15 de maio de 2007”, e revoga dispositivo da Lei Complementar 0.201, de 15/05/2007, e dá outras  (...)

Dispõe sobre a desafetação de área comunitária municipal e autoriza a transferência de uso do imóvel desafetado por concessão de direito real de uso, objetivando a regularização fundiária de interesse social e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 0.303/2011, e suas modificações posteriores, especificamente as Leis Complementares nºs 0.306/2012 e 367/2014, que dispõem sobre seus Anexos, especificamente a Referência C-¨do Anexo I - Tabela de Referência de Cargo Comissionado - do Plano de Cargos, Carreiras e Vencime  (...)

Altera o Anexo 4 da Lei Complementar Nº 0.008/96 de 15/01/96 e suas modificações posteriores, que dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Edificações do Município de Três Corações, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa FERMUNK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, portadora do CNPJ 09.650.873/0001-14 e dá outras providências.