Aprova com emendas o Código de Posturas Municipais.
Dispõe sobre prorrogação de vigência de decretos , sobre a abertura de créditos especiais.
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
Dispõe sobre a prorrogação por seis meses para a construção do prédio destituído a 13º C.R. no imóvel doado pela Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre a mudança de nome da Avenida Getúlio Vargas, para Avenida Vergílio de Melo Franco.
Dispõe sobre a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949.
Dispõe sobre despesas de amortização e juros das operações de crédito Municipal.
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da prefeitura.
Dispõe sobre subvenção a Guarda Municipal.
Dispõe sobre os vencimentos do pessoal do ensino primário.
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