Dispõe sobre gratificações do Delegado de Polícia Municipal.
Decreto Legislativo 286/1954
de 24/12/1954
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Decreto Legislativo 285/1954
de 24/12/1954
Concede prorrogação de licença ao Prefeito Municipal.
Decreto Legislativo 284/1954
de 29/10/1954
Dispõe sobre isenção de impostos Municipais.
Decreto Legislativo 283/1954
de 29/11/1954
Fica considerado rural, para efeito de lançamento e respectiva cobrança de impostos o terreno destinado para loteamento da vila "Jardim Santa Tereza", no lugar denominado "Patrimonio " situado no perímetro urbano desta cidade.
Decreto Legislativo 282/1954
de 30/11/1954
orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1955.
Decreto Legislativo 281/1954
de 29/11/1954
Dispõe sobre criação de cargos.
Decreto Legislativo 280/1954
de 29/11/1954
Autoriza a aquisição de uma moto-niveladora "Cater Pillar" modelo 2/2 e dá outras providências.
Decreto Legislativo 279/1954
de 29/11/1954
Fixa o quadro do pessoal do ensino primário e dispõe sobre os vencimentos, e contem outras providências.
Decreto Legislativo 278/1954
de 29/11/1954
Dispõe sobre extinção de cargos e funções.
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