Dispõe sobre crédito especial.
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1958.
Dispõe sobre aumento de funcionamentos e contém outras providências.
Dispõe sobre o quadro do pessoal do ensino primário e fixa os respectivos vencimentos.
Cria o cargo de motorista.
Dispõe sobre extinção de cargos.
Concede subvenções a várias instituições e de Ensino.
Autoriza execução de obras e reparos no serviço de abastecimentos de água e rede de esgotos.
Autoriza a aquisição de veículos para serviço de limpeza pública.
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