Institui o Órgão Oficial do Municipio de Três Corações.
Decreto Legislativo 1222/1975
de 22/12/1975
Autoriza aquisição de terreno para doação e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1221/1975
de 26/11/1975
Faz ampliação de Orçamento em dois pavilhões no grupo Escolar Prof. Clóvis Salgado, para funcionamento do Departamento Municipal de Formação e aperfeiçoamento de Mão de obra (DEPMO), e abre o respectivo Crédito Especial.
Decreto Legislativo 1220/1975
de 20/11/1975
Dispõe sobre denominação de Rua, fica denominada Rua Maestro Vicente Medeiros a Antiga Rua Linha Nova, nesta cidade.
Decreto Legislativo 1219/1975
de 20/11/1975
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1976,1977 e 1978.
Decreto Legislativo 1218/1975
de 20/11/1975
Dá nova estrutura ao Quadro de Pessoal da Prefeitura de Três Corações e estabelece outras providências.
Decreto Legislativo 1217/1975
de 20/11/1975
Altera em 20% (vinte por cento ) os Impostos e Taxas para o exercício de 1976.
Decreto Legislativo 1216/1975
de 20/11/1975
Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1976.
Decreto Legislativo 1215/1975
de 20/11/1975
Fixa o"Valor Referência" como Unidade de Cálculo de Tributos e Penalidades Pecuniárias em Substituição ao Salário Mínimo, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1214/1975
de 05/11/1975
Concede financiamento para instalação de oitenta (80) padrões monofásicos aos proprietários urbanos do Bairro N.S. de Fátima e abre o respectivo Crédito Especial.
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