Autoriza doação de área de terreno para a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Três Corações .
Decreto Legislativo 1305/1976
de 09/12/1976
Dispõe sobre abertura de crédito Especial para aquisição de 570 ms de Tubo soldável de 2" capacitação de água para o Distrito Industrial.
Decreto Legislativo 1304/1976
de 09/12/1976
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para aquisição de 2 (Dois) conjuntos Moto-Bomba de 100 HP e montagem e demais acessórios na capacitação do Rio Verde - Serviço do SAAE.
Decreto Legislativo 1303/1976
de 08/12/1976
Autoriza alienação das ações da Cemig e contém outras providências.
Decreto Legislativo 1302/1976
de 01/12/1976
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1977,1978 e 1979.
Decreto Legislativo 1301/1976
de 01/12/1976
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1977.
Decreto Legislativo 1300/1976
de 01/12/1976
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1977.
Decreto Legislativo 1299/1976
de 01/12/1976
Altera em 20% (vinte por cento)a tabela de valores para o cálculo dos impostos Predial e Territorial, exercício de 1977.
Decreto Legislativo 1298/1976
de 01/12/1976
Fixa o "Valor Referencia " como Unidade de Cálculo de Tributador e Penalidades Pecuniárias em substituição ao Salário Mínimo e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1297/1976
de 01/12/1976
Estabelece vencimento e remuneração dos professores do Municipio e dá outras providências.
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