Dá nova redação aos Artigos 110 e 111 da Lei Nº 1.497, de 05 de janeiro de 1981 (Código Tributário Municipal).
Decreto Legislativo 1604/1983
de 30/11/1983
Cria e dá denominação a Escola Municipal de 1º Grau.
Decreto Legislativo 1603/1983
de 30/11/1983
Revoga a Lei Municipal Nº 1.582 de 29 de junho de 1983.
Decreto Legislativo 1602/1983
de 23/11/1983
Dispõe sobre doação de Terrenos para construção de Delegacia Regional e Cadeia Pública.
Decreto Legislativo 1601/1983
de 23/11/1983
Dispõe sobre aumento de vencimento dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1600/1983
de 23/11/1983
Concede Subvenções e várias Instituições no exercício de 1984.
Decreto Legislativo 1599/1983
de 23/11/1983
Modifica a Lei Nº 1.097, de 08 de Novembro de 1973, que instituiu a Taxa de Iluminação Pública e dá outras Providências.
Decreto Legislativo 1598/1983
de 23/11/1983
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (Cemig) para a execução de obras de eletrificação no Municipio e dá outras providências.
Decreto Legislativo 1597/1983
de 23/11/1983
Fixa valores de metro quadrado por tipo de edificações a atualiza a planta genérica de valores de metro quadrado de terrenos na zona urbana do municipio para efeito de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.
Carregando arquivo ...
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.