Estabelece critérios para determinação do número de Vereadores à Câmara Municipal.
Fixa a Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito para a próxima administração pública municipal e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Tricordiana a Ilma. Drª Heleonora Falci Junqueira.
Concede Título de Cidadania Tricordiana ao Ilmo. Dr. Ricardo Felipe Ferraz Westin.
Concede Título de Cidadania Tricordiana ao Sr. Antonio de Oliveira Filho.
Concede Título de Honra ao Mérito (Helena Fonseca Pereira).
Concede Título de Honra ao Mérito (José Fernando de Paiva).
Concede Título de Cidadania Tricordiana (Sr. Sebastião de Paula Rodrigues).
Concede Título de Cidadania Tricordiana (Dr. Anésio Nava Filho).
Concede Título de Cidadania Tricordiana (Edson Vilela de Oliveira).
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