Dispõe sobre autorização para doação de móveis.
Dispõe sobre a movimentação, o reaproveitamento e outras formas de desfazimento de material.
Dispõe sobre a ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências.
Modifica dispositivos relativos à reunião extraordinária.
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