Altera os artigos 17 e 18 , seus parágrafos acrescenta incisos à resolução Nº 002/95 que dispõe sobre a Organização Administrativa e o Plano de Cargos ,Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Três Corações.
Resolução 28/1997
de 11/12/1997
Altera a Resolução Nº 008/96 que estabeleceu critérios para a concessão do abono de Férias dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Resolução 27/1997
de 20/10/1997
Proibir a cessão do Plenário da Câmara Municipal de Três Corações.
Resolução 26/1997
de 26/08/1997
Altera o Art. 4º da resolução Nº 03/85, de 13 de fevereiro de 1985,que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações.
Resolução 25/1997
de 15/08/1997
Declara nulo de pleno direito o parágrafo único do Art. 47 da Lei Orgânica MUnicipal.
Resolução 24/1997
de 15/08/1997
Declara nulo de pleno direito o parágrafo único do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal.
Resolução 23/1997
de 15/08/1997
Declara nulo de plano direito o incisivo IV do Art. 60 da Lei Orgânica Municipal.
Resolução 22/1997
de 15/08/1997
Declara nulo de pleno direito o Art. 80 e o parágrafo 2º do Art. 81 da Lei Orgânica Municipal.
Resolução 21/1997
de 15/08/1997
Declara nulo de pleno direito o parágrafo único do Art. 132 da Lei Orgânica Municipal.
Resolução 20/1997
de 15/08/1997
Declara nulo de pleno direito o § 3º do Art. 173 da Lei Orgânica Municipal.
Carregando arquivo ...
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.