Altera os incisos XXIV e XXV do art. 89 e revoga os artigos 149, 150 e seus parágrafos, art 153 e seu parágrafo único , da Lei Orgânica Municipal , de 08 de abril de 1990.
Emenda a LOM 24/1998
de 02/06/1998
Revoga parágrafo do artigo 391 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda a LOM 23/1998
de 03/03/1998
Acrescenta parágrafo ao art. 361 da Lei Orgânica Municipal.
Carregando arquivo ...
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.