Acrescenta parágrafo único e inciso VII ao art. 273 da Lei Orgânica Municipal.
Veja MaisAcrescenta § 2º e dá nova redação ao art. 174 e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAcrescenta parágrafo único ao artigo 314 da Lei Orgânica Municipal no âmbito do Município de Três Corações/MG.
Veja MaisDá nova redação ao inciso III do art. 100 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação ao inciso III do art. 100 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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