Dá nova redação ao caput e parágrafo único do art. 388 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.
Veja MaisDá nova redação ao §11 do art. 228 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.
Veja MaisDá nova redação ao inciso XIX do art. 131 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.
Veja MaisRevoga o inciso XL do art. 131 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.
Veja MaisAcrescenta o inciso XXVI ao Art. 89º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisDá nova redação ao art. 216, acrescenta inciso X ao art. 226, acrescenta os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º ,10° e 11° ao art. 228, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Veja MaisAcresce § 3º ao artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Três Corações.
Veja MaisAcresce inciso XXVI ao artigo 288 da Lei Orgânica do Município de Três Corações.
Veja MaisDá nova redação ao inciso XXIII do artigo 288 da Lei Orgânica do Município de Três Corações.
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