“Dispõe sobre revisão geral anual para o ano de 2025, na forma do artigo 100 da Lei Complementar nº 102 de 02 de julho de 2024 (PCCV), aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal”.
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 102 de 02 de julho de 2024 e seus anexos.”
Veja Mais“Altera a Lei Complementar nº 104, de 02 de julho de 2024.”
Veja Mais“Alterar os anexos III e IV da Lei Complementar nº 102 de 02 de julho de 2024.”
Veja MaisDispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrania, e dá outras providências.
Veja Mais“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Municipal de Serrania e dá outras providências.”.
Veja Mais“Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Serrania/MG, reestrutura e organiza a Administração Municipal e dá outras providências.”.
Veja MaisDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Serrania - COMPOS, do fundo municipal de cultura - FUMUC e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a complementação dos vencimentos dos profissionais do magistério Público da Educação Básica de Serrania para adequar ao Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2024.
Veja MaisAlterar o § 1º do art. 57 e os anexos I e II da lei complementar nº84 de 21 de dezembro de 2021.
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