“Dispõe sobre a reestruturação da administração interna da Câmara Municipal de Serrania (MG) e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências".

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serrania e dá outras providências.                                                 

Altera a Lei Municipal nº 1039 de 30/12/2003 e alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Serrania.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 889, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.